Mesmo com a recente liberação do presídio de Agudo, o número de instituições carcerárias interditadas no Rio Grande do Sul aumentou de 30, em agosto, para 33, conforme o último levantamento da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), divulgado agora. As interdições, motivadas por decisões judiciais, demonstram que, além de não conseguir ampliar o número de vagas no sistema, o poder público tampouco consegue manter as já existentes em condições adequadas de abrigar presos. A reestruturação do sistema penitenciário é apontada sempre como uma das prioridades na área de segurança pública. A falta de recursos, porém, faz com que os resultados práticos fiquem sempre abaixo das necessidades.
Das prisões gaúchas hoje sem condições de manter detentos, quatro têm interdição total, incluindo o Presídio Regional de Passo Fundo, e 29 operam com alguma ressalva em municípios espalhados por todo o Estado. Em consequência, milhares de condenados não têm como ser recolhidos por falta de condições físicas. Boa parte circula sem qualquer monitoramento, pois também não há tornozeleira eletrônica para todos. A impossibilidade de o poder público agir no mesmo ritmo das necessidades põe em xeque a política de encarceramento em massa. Ao mesmo tempo, reforça a urgência de um debate mais amplo para a definição de alternativas em condições de conciliar as necessidades e a realidade financeira do setor público.
Juízes das Varas de Execuções Criminais (VECs), responsáveis por fiscalizar a situação das cadeias, cobram providências de forma constante. A Susepe, com frequência, não tem nem como respondê-las, muito menos como atendê-las, por falta de condições. O agravante é que, também em muitas delegacias de polícia, a situação só não chegou ao ponto da interdição devido a providências como a recente entrada em operação do módulo 2 da Penitenciária de Canoas, a Pecan 2. Mas é necessário fazer muito mais.
A precariedade da situação carcerária precisa ser enfrentada de vez
A precariedade da situação carcerária, que vem de gestões anteriores, precisa ser enfrentada de vez, antes de se tornar insustentável. Quanto mais tempo os alertas do Judiciário levarem para surtir algum efeito nas prisões, maior será o custo bancado pelo Estado. Do jeito como se encontra hoje, o sistema prisional só favorece as facções criminosas, que se fortalecem justamente a partir das fragilidades do poder público.
