Em artigo recente, defendi que na dramática situação fiscal do Estado não falta apenas dinheiro. Falta coragem. Coragem para tomar decisões responsáveis, quase sempre as mais difíceis.
Argumentei que, diante de dois comandos constitucionais, o do repasse dos duodécimos e o do pagamento dos salários, o governador resolveu descumprir apenas um deles. E adivinha qual é? Os salários do Executivo continuam atrasados.
Em tempos de pregações heterodoxas, necessário reforçar o condão da política. É por meio dela que os conflitos inerentes a sociedades democráticas serão resolvidos.
Para superar a crise, o governo deve agir com racionalidade e determinação. Razão para adotar medidas saneadoras definitivas, e não paliativos, com base em diagnósticos objetivos. Determinação para peitar privilégios camuflados em falsos direitos.
Do contrário, podemos sair dessa crise para afundar em outra ali adiante. Nossas mazelas são estruturais, não apenas conjunturais.
Há soluções impostergáveis, como a redução do tamanho do Estado. Privatizar, conceder e fazer parcerias naquilo que não é a essência dos deveres do poder público.
Há, ainda, iniciativas moralizadoras que poupam o erário de dispêndios inconcebíveis para um Estado que sequer fornece segurança adequada aos cidadãos. Uma delas é o PL 148, que o governador enviou à Assembleia em agosto último. A iniciativa prevê a redução do número de sindicalistas que ganham sem trabalhar. Correta, mas tímida porque propõe a redução, e não a eliminação da distorção.
Em pronunciamento na tribuna, o deputado Marcel van Hattem denunciou o que chamou de "cabidão": 317 servidores que consomem R$ 37,7 milhões por ano, cedidos para seus respectivos sindicatos.
Em vez de sugar um Estado falido, sindicatos devem se sustentar com recursos próprios. A regra, aliás, vale para partidos políticos. O fundo eleitoral criado na semana passada é excrescência da nossa legislação.
O princípio é simples. Se o partido e o sindicato me atendem, contribuo. Caso contrário, deixo-o à míngua.
A decisão agora cabe ao parlamento gaúcho. Ao votar o projeto, deixará claro de que lado está. Se do lado do interesse maior da sociedade, ou do lado das corporações.
Em tempos de pregações heterodoxas, necessário reforçar o condão da política. É por meio dela que os conflitos inerentes a sociedades democráticas serão resolvidos.
