Pacientes precisam ter direitos assegurados por lei em âmbito federal? Projeto de lei em tramitação na Câmara procura garantir o acesso a todas as informações aos enfermos, além de definir aspectos como confidencialidade do tratamento, por exemplo. Na opinião do paciente Luiz Roese (leia abaixo) a mudança só deve garantir resultado se houver clareza sobre o que as pessoas podem reclamar e onde. As propostas, porém, esbarram em divergências no meio médico, como demonstram os textos de Rogério Amoretti e Sami El Jundi na seção "Três Visões".
Desde dezembro de 2015, sou atendido por profissionais do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Em abril de 2016, fui diagnosticado como portador de esclerose múltipla. Não tenho queixas do meu tratamento ou do meu atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas sempre exerci o direito, independentemente de qualquer lei, de ser informado sobre todos os procedimentos a que sou submetido, bem como busquei alternativas, junto a minha equipe médica, para o meu tratamento.
Com isso, sempre fui ouvido e encaminhado para que fossem sanados os meus desejos e para o que fosse necessário. É assim que deve ser, com lei ou não. Infelizmente, vivemos em um país onde grande parte das pessoas não tem informações a respeito do que pode ser abordado na relação médico-paciente. Por isso, o projeto de lei dos deputados é importante. Para assegurar os direitos dos pacientes.
A informação ao paciente, prevista por essa proposta, é fundamental. Não há ninguém melhor do que o paciente para opinar sobre o tratamento. É ele que sabe de suas dores, suas queixas, seus anseios, seus limites e suas capacidades.
Louvo em saber que esse projeto de lei é bem fundamentado, pois foi feito com bases estipuladas pelo Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre, e não em "achismos" muito comuns nas propostas que circulam pelo Congresso Nacional.
Para que uma lei como essa tenha eficácia, de nada adianta se a informação sobre ela não chegar aos pacientes.
A iniciativa de propor uma lei sobre os direitos dos pacientes que já estão envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde é importante, mas não basta. Antes disso, as pessoas têm de ter seus direitos assegurados ao acesso à saúde. Moro em um grande centro como Porto Alegre e tenho acesso a muitos serviços de saúde. Mas e quem mora nos mais longínquos lugares do Interior?
Esses pacientes do Interior, muitas vezes, são enfiados em vans para viajar durante horas para conseguir uma consulta médica. E os direitos são iguais para todos. Ou deveriam ser.
Por ter conhecimento, costumo ir atrás de meus direitos. Quando uma consulta ou um exame demora, imediatamente busco as ouvidorias dos entes responsáveis, e acabo tendo um retorno que atinge os meus objetivos. Mas volto a comentar que a maioria das pessoas não tem conhecimento sobre o que pode reclamar e onde.
É um longo caminho. Iniciativas como esse projeto ajudam nesse percurso. Mas, antes, é preciso que as leis que já existem em relação à saúde sejam cumpridas.
