Numa derrota da equipe econômica, a votação das mudanças nas metas fiscais para este ano e o próximo não chegou a ser concluída no prazo pelo Congresso, forçando o Planalto a recorrer a um arriscado plano B. Na prática, isso significa a necessidade de inflar artificialmente as receitas para apresentar uma proposta compatível de orçamento dentro do prazo. Ainda que o impasse possa ser resolvido na próxima terça-feira, quando o Congresso volta a se reunir, o certo é que, até lá, o setor público precisará conviver com uma contabilidade fantasiosa. É tudo o que o governo, já às voltas com um perigoso grau de vulnerabilidade em suas contas, precisaria evitar.
Nos planos iniciais, o Planalto espera elevar de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões a estimativa de déficit público em 2018, isto é, o limite até o qual o governo pode operar suas contas no vermelho. Montante válido também para este ano. Como o orçamento precisa ser fechado até o final de agosto mas a decisão ficou postergada para setembro, restou à União a alternativa de recorrer, temporariamente, a artifícios fiscais arriscados. Entre eles, estão a supervalorização do ingresso de recursos para fazer de conta que as metas estão sendo cumpridas.
Um ano depois de o país ter enfrentado um processo de impeachment com base justamente em manipulações contábeis, esse é um caminho que precisa ser evitado. Não deveria haver margem para a repetição de traumas.
Diante de tantas incertezas na economia, o país não poderia correr o risco de ficar sem metas fiscais claramente definidas, como ocorreu agora com a omissão do Congresso. A máquina pública, hoje já às voltas com um desequilíbrio monumental entre receita e despesa, não tem qualquer perspectiva de retomar a normalidade sem um mínimo de transparência orçamentária. Por mais que abrigue interesses divergentes, o Congresso não pode se omitir diante de suas responsabilidades.
