* Deputado estadual (PMDB-RS) e líder do Governo do Estado na Assembleia
Após quase três anos de crise econômica e sucessiva falência fiscal de importantes Estados da Federação, estamos, novamente, debatendo com o governo federal as possibilidades de recebermos auxílio da União para que o Rio Grande do Sul consiga ter o mínimo de normalidade em seu fluxo de caixa, o que resultará em contas em dia.
Recém regulamentada pelo Governo Federal, a Lei Complementar 159, ou Regime de Recuperação Fiscal, exige uma série de compromissos a serem assumidos pelo ente federado que venha a aderir. Uma delas, a privatização ou federalização de estatais, tem sido refutada pela oposição por motivos claramente partidários e ideológicos.
Não permitiram a realização do plebiscito nesse ano – oportunidade a qual a própria população poderia decidir qual seria o melhor caminho para o RS – e, agora, já avisam que tentarão de todas as formas impedir que o Estado ingresse no Regime.
Questionado se a adesão a este Regime seria a melhor solução para o Estado, costumo responder que não, mas a segunda melhor. A primeira e melhor solução seria o Rio Grande do Sul não precisar de auxílio federal. Nessa hipótese, teríamos que voltar ao passado e não permitir que determinados governos gastassem mais do que a arrecadação, o que acabou nos levando a essa situação.
Portanto, ao percebermos que a alternativa que nos resta é ingressar no Regime de Recuperação, temos que apelar para o senso de responsabilidade dos deputados com o Estado, colocando de lado nossas eventuais divergências partidárias e, com o apoio da Assembleia, fazer com que o RS saia dessa crise sem precedentes.
Para além das comuns soluções fáceis que surgem nessas horas – verdadeiros "exércitos imaginários" movidos pelos setores oposicionistas – temos duas verdades consolidadas: precisamos de ajuda federal para sair da crise e, para isso acontecer, temos que fazer o futuro do Rio Grande falar mais alto do que nossas ideologias e disputas políticas.
