* Presidente da CTB-RS e Fecosul
A "reforma trabalhista" foi tratada no Congresso com uma pressa que não permitiu a discussão necessária entre os setores interessados e o devido esclarecimento sobre as mudanças que acarreta. Os grandes prejudicados não são apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade.
Somente um governo sob suspeita como o de Temer e um Congresso atolado em denúncias de corrupção poderiam levar às últimas consequências tal retrocesso. Nem mesmo os protestos realizados em todo o Brasil e os apelos de senadores da oposição foram suficientes para demover os governistas de sua postura de "rolo compressor" para cima da classe trabalhadora.
São verdadeiras aberrações que constam na reforma: mulheres grávidas trabalhando em locais insalubres; trabalho intermitente, que poderá ser de dia ou apenas algumas horas, sem a garantia de rendimento mínimo mensal ao trabalhador; enfraquecimento das entidades sindicais, importantes estruturas para se garantir o equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalho.
O governo da Espanha, autor da reforma trabalhista que serviu de inspiração a Temer, depois de cinco anos de precarização do trabalho, envia agora a mensagem aos empresários de que os salários dos trabalhadores precisam ser melhorados para permitir que as famílias recuperem seu poder aquisitivo. Mesmo um governo de centro-direita, admite que é necessário corrigir a situação criada por ele mesmo ao aprovar uma polêmica reforma trabalhista, bastante contestada na época.
O verdadeiro significado desta reforma é a liquidação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que serve apenas aos interesses de grupos empresariais, que terão salvaguarda nas novas regras para aumentar suas taxas de lucro e a exploração sobre o trabalho. A consequência será aumento das desigualdades, mais riscos à saúde do trabalhador, precarização, desespero e miséria às famílias.
Vamos combater incessantemente esta reforma, no mundo do trabalho e nos campos político e judiciário. Se o governo e o Congresso estão de costas para a sociedade, um projeto de iniciativa popular é o caminho para revertermos este retrocesso.
