O anúncio oficial de que o Rio Grande do Sul ganhará três complexos prisionais, além de um centro de triagem na Capital, precisa ser saudado pelos gaúchos, a cada dia mais acuados pela sensação de insegurança. Num Estado que não tem para onde encaminhar quem é preso por ter cometido algum ilícito, porém, a informação deveria ser complementada com um cronograma claro e bem definido de execução das obras. O presídio de Canoas, o mais aguardado de todos, não foi concluído até agora. Outros centros de triagem prometidos em momentos de maior clamor contra a violência ainda não saíram do papel. O Estado precisa enfrentar logo esse desafio, com ações concretas.
Maior eficiência na área de segurança pública não depende apenas de mais vagas no sistema prisional. De nada adianta, porém, reforçar o policiamento – e esse é um avanço visível – se não há para onde encaminhar presos provisórios. Prisões superlotadas não significam apenas uma punição adicional para os presos: são também um risco para a sociedade, pois contribuem para ampliar o poder de fogo de facções. O Estado também não pode continuar improvisando celas em viaturas que deveriam estar atuando para reduzir a sensação de insegurança nas ruas.
O que preocupa é a dificuldade do poder público em conciliar seus projetos com ações na área de segurança pautadas por um mínimo de eficiência. E isso nem sempre se explica pelas dificuldades financeiras. A Penitenciária Estadual de Canoas, por exemplo, já era para estar funcionando a pleno. Antes de ser inaugurado duas vezes em menos de 16 dias em março deste ano, o centro de triagem para presos provisórios na Capital teve seu funcionamento adiado por três vezes. Obras governamentais precisam seguir regras rígidas, mas homens públicos são desafiados constantemente a fazer o melhor de acordo com as condições disponíveis.
Quando o Estado perde a capacidade de garantir segurança, o risco é de que a sociedade passe a ser dominada pelo crime organizado e a acreditar até mesmo que possa fazer justiça com as próprias mãos. Essa é uma ameaça que só se desfaz com planos objetivos, como os que precisam embasar a construção dos novos presídios.
