Para alguém que nunca estudou Direito, expressões como ad argumentandum tantum ou periculum in mora podem trazer obstáculos à compreensão. Mas não são apenas as expressões latinas, comuns nas peças, petições e decisões judiciais, que dificultam o entendimento. Palavras pouco usadas também podem provocar transtornos. O assunto é antigo e, há 10 anos, foi o centro de um projeto de lei que previa a elaboração de sentenças em linguagem coloquial. Uma década se passou e o problema permanece atual. As barreiras ao entendimento em relação às manifestações judiciais afetam também a transparência das mesmas. Como posso questionar se não compreendo?
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