Pouco se sabe sobre a possibilidade de doar parte do Imposto de Renda aos fundos da Criança e do Adolescente no Estado do Rio Grande do Sul. As pessoas que fazem a declaração pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente ou ainda para o fundo estadual.
Existe uma grande confusão entre imposto devido e imposto a pagar, o primeiro é tudo o que já foi retido, e é sobre este montante que é possível fazer a destinação. A doação aumentará o valor da devolução se a pessoa tiver imposto a restituir ou diminuirá caso tenha valor de IR a pagar. No caso de restituição, este valor virá corrigido pela Taxa Selic. Não há perda de dinheiro. O contribuinte estará convertendo seu imposto para manter as instituições que atuam e desenvolvem ações com crianças e adolescentes.
Hoje, 179 municípios gaúchos têm fundos cadastrados, cada um com projetos aprovados de dezenas de instituições aptas a receber recursos através do IR. As entidades passam por um rigoroso processo para aprovarem seus projetos dentro de modelos e normas preestabelecidas pelos fundos municipais. E, com o intuito de dar transparência, após o recebimento da verba e da devida aplicação, são realizadas prestações periódicas de contas de cada centavo recebido juntamente com relatórios de impacto. Pode-se ter a certeza de que é bem aplicado o dinheiro.
Em 2015, o potencial de doação estimado pela Receita Federal estadual foi de R$ 335 milhões, entretanto apenas R$ 15.925.893 foram doados, o que representa apenas 4,97% do potencial do Estado do RS. Isto ocorre devido ao desconhecimento da vantagem de fazer esse investimento ou o receio de cair na malha fina. Esse é um dinheiro que é destinado ao governo federal, o qual abre mão em prol da vontade do contribuinte. Esse momento, na verdade, é uma grande oportunidade para o cidadão participar efetivamente das políticas públicas, podendo auxiliar a manter diversas entidades sociais em nosso Estado com as portas abertas, além de possibilitar o surgimento e mantimento de outras tantas.
