Desde a divulgação da chamada Lista Fachin, consolidou-se a ideia de que os delatores, para receberem os benefícios concedidos a quem colabora com a investigação, precisam comprovar todos os fatos que narraram aos procuradores que atuam na Operação Lava-Jato. A disseminação desse pensamento tem feito com que muitos presumam serem verdadeiras todas as denúncias divulgadas nos acordos de delação.
Porém, é injusto não conceder aos citados o benefício da dúvida. A Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), que é onde o instituto da colaboração premiada está regulamentado, não exige que o delator indique provas de todas as denúncias. A lei apenas exige, para a concessão dos benefícios, que o delator traga informações que sejam importantes para que se chegue a um resultado (identificação de coautores, prevenção de outras infrações, recuperação do dinheiro desviado) que não seria conquistado sem a delação.
Portanto, a tese de que os executivos da Odebrecht não possam ter proferido nenhuma mentira nos seus depoimentos, porque isso iria contra os seus próprios interesses, não está correta. O delator pode, sim, ser beneficiado com a sua delação ainda que falte com a verdade. No decorrer dos depoimentos, que em muitos casos duraram mais de uma hora, o delator pode ter trazido informações que serão importantes para a investigação e também ter caluniado agentes políticos. Uma coisa não impede a outra.
Também é importante ressaltar que muitos dos acordos de colaboração foram feitos com pessoas presas. É sabido que no decorrer da Lava-Jato alguns investigados foram libertados logo após terem feito acordos desse tipo. Não seria nenhum absurdo imaginar que, no desespero para convencer o Ministério Público a aceitar celebrar o acordo, algum executivo da empreiteira tenha inventado histórias para que o seu depoimento aparentasse possuir maior importância.
É preciso cautela ao interpretar as denúncias dos colaboradores premiados. O tempo dirá qual o grau de verdade em tudo o que foi dito. Por ora é necessário respeitar a presunção de inocência em relação aos delatados.
