Aprovado o mais grave retrocesso trabalhista já vivido no Brasil. A terceirização geral e irrestrita de todas as atividades, o PL 4302 representa o fim de direitos conquistados há mais de 70 anos pelo trabalhador brasileiro. O texto permite a terceirização sem limites nas esferas públicas e privadas, sem proibir a terceirização da atividade-fim. Possibilita ainda que a empresa terceirizada contrate outra terceirizada - quarteirização. Para os trabalhos temporários que hoje tem período máximo de 90 dias, será permitido que o empregado trabalhe na empresa por 270 dias sem vínculo empregatício. Ou seja, após nove meses o trabalhador pode ser colocado na rua sem nenhum direito garantido.
O projeto retira ainda a obrigação das empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado e, segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Consequentemente, sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta medida inconsequente ampliará a lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários diante do risco da migração massiva para a condição de terceirizado dos trabalhadores, fato que deverá gerar grande questionamento judicial por atingir direitos gravados no Art.7º da CF/88.
Além disso, de acordo com o Dieese, a terceirização ampliada provocará o rebaixamento de salários em pelo menos 30% e afetará de maneira negativa o mercado interno de consumo. Aumentará ainda o trabalho escravo e o preconceito no local de trabalho.
A generalização da terceirização só atende aos interesses patronais da desestruturação dos direitos e da organização do trabalho, tendo por objetivo central o aprofundamento da exploração. A medida não gera empregos e muito menos segurança jurídica, mas sim amplia conflitos, encolhe o poder de compra dos assalariados e reduz o consumo.
Não podemos permitir esta ofensiva contra as conquistas sociais com o congelamento por 20 anos dos gastos sociais, terceirização irrestrita, reforma trabalhista, fim da aposentadoria e criminalização dos movimentos sociais. Os trabalhadores e a sociedade precisam reagir através de manifestações públicas com a construção de uma greve geral para que seja barrada esta onda de retrocessos pautada pelo governo Temer.
