O registro de mais uma rebelião em penitenciária, desta vez no Rio Grande do Norte, ratifica a falência do sistema prisional e amplia a responsabilidade dos poderes no enfrentamento da segurança pública. Assim como ficou evidente em motins anteriores, também no mais recente estão presentes questões como a superlotação, o descaso com a ressocialização dos detentos e a força de facções criminosas, que atuam livremente dentro e fora dos presídios. Ainda assim, as alternativas contra o caos não podem se restringir a medidas óbvias, que já deveriam ter sido tomadas há mais tempo, nem a simples tentativas de resposta diante da pressão dos acontecimentos, como é o caso da construção de presídios.
Além da ampliação da capacidade das cadeias para atender à demanda, prevista no Plano Nacional de Segurança a ser anunciado nesta semana, o país precisa acelerar providências como as defendidas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Uma delas é o prometido esforço concentrado para avaliar quem precisa de fato estar ou não detido.
É inadmissível que um país sem condições de cumprir mais de 500 mil mandados de prisão, em grande parte por falta de vagas, registre um percentual de 40% de presos provisórios em suas cadeias. Uma das provas do desinteresse oficial pela situação das prisões, com reflexos sobre a segurança pública de maneira geral, é o desconhecimento do governo sobre o número total de presos no país.
Só a combinação perversa de falhas legadas pelo descaso oficial nessa área ajuda a explicar o fato de o ano recém ter começado e já se registrar quase um terço de todas as mortes em prisões ocorridas em 2016. O morticínio em nível inaceitável nos presídios exige uma reação proporcional do governo, junto com os Estados, para tranquilizar quem está dentro e fora das celas. O poder público precisa ir além de medidas apressadas na área de segurança pública, assumindo o controle da situação para tranquilizar a sociedade.
