Parlamentares de oposição, lideranças sindicais, servidores públicos e até entidades empresariais manifestam contrariedade com o pacote de medidas de contenção de gastos e reestruturação administrativa apresentado pelo Piratini na última segunda-feira e encaminhado ontem à Assembleia. Todos têm os seus argumentos: uns alegam que determinada fundação não poder ser extinta porque é lucrativa, outros dizem que seu órgão público cumpre função social imprescindível, poderes denunciam desrespeito à sua autonomia, sindicalistas reclamam de perseguição, deputados oposicionistas antecipam o voto de rejeição e servidores acampam na Praça da Matriz para protestar. Tais reações eram previsíveis e, deve-se reconhecer, fazem parte do jogo democrático. Se não houvesse oposição, seria uma imposição.
Não é e nem deve ser. Ainda que o Executivo venha deixando claro que não tem outro caminho, o pacote está aberto para o debate público. E todas as vozes contrárias devem ser ouvidas, especialmente aquelas que acrescentarem alternativas às medidas propostas pelo governo, pois o que interessa é buscar saídas para tirar o Estado da crise. Só não valem soluções fantasiosas e incompatíveis com a realidade. É muito fácil, por exemplo, dizer que bastaria combater a sonegação para aparecer dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas. Infelizmente, não é assim. Todos os governos, inclusive o atual, vêm empreendendo esforços para combater a sonegação, mas muitos desses débitos já se tornaram irrecuperáveis.
A melhor solução – não há quem discorde disso – seria o aumento da arrecadação, mas quem consegue fazer o motor da economia andar no ritmo desejado? Na realidade, as receitas só vêm diminuindo por conta da estagnação econômica do país.
Por isso o governo está propondo um remédio tão amargo. Se o parlamento e os demais setores da sociedade conseguirem torná-lo menos intragável, ganharemos todos. Neste contexto, cabe destacar a importância do debate e do papel dos veículos de comunicação, que vêm oferecendo espaços a todas as partes para que manifestem seus posicionamentos, de modo que as divergências sejam resolvidas pelo diálogo, que é a forma mais civilizada de solucionar conflitos.