São tantas as resistências e críticas às mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação no Ensino Médio, que chega a passar a impressão de que não era necessário mudar nada. Era e é, inquestionavelmente. Todas as avaliações conhecidas vêm demonstrando, há anos, que a reforma tornou-se inadiável. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2015, divulgado neste ano, evidenciou a urgência da adoção de mudanças e levou o governo a optar pela polêmica medida provisória, uma vez que os projetos formulados neste sentido vêm sendo sistematicamente engavetados pelo Congresso. MP sempre deixa um perfume de autoritarismo, mas, pelo menos, o assunto salta para a condição de pauta nacional, e o atual debate, descontados os ranços ideológicos, certamente contribuirá para o aperfeiçoamento das alterações propostas.
A verdade é que o Ensino Médio brasileiro está muito abaixo da média dos países desenvolvidos e mesmo daquela estipulada pelas autoridades educacionais para proporcionar o mínimo de qualidade aos estudantes. Com altas taxas de evasão e reprovação na rede pública, não prepara adequadamente os jovens para o Ensino Superior nem para o exercício de atividades profissionais. Transformou-se, por suas falhas, pela pouca atratividade para os estudantes e pelo currículo ultrapassado, no grande gargalo da educação nacional.
Mude-se, pois.
A proposta apresentada pelo governo, que, evidentemente, poderá ser alterada pelo Congresso, baseia-se em dois eixos básicos – o incentivo à especialização e o ensino integral. O aumento de carga horária, das atuais 800 horas anuais para um mínimo de 1,4 mil horas, tem como premissa um tempo maior de permanência dos alunos na escola, mas só alcançará seu propósito se houver mais investimento e projetos pedagógicos compatíveis com a extensão do período.
Apesar da trapalhada em relação à obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física, o governo deu a largada para uma reforma curricular que tende a dar maior autonomia aos estudantes, abrindo um leque de oportunidades para aqueles que souberem fazer as escolhas certas. As resistências têm que ser encaradas como normais, mas não podem ficar apenas na obstaculização do que está sendo proposto. Quem efetivamente quiser contribuir para a qualificação do Ensino Médio tem que propor saídas para os problemas atuais.
E é importante que tanto o governo quanto seus críticos incluam no debate uma revisão do Ensino Superior, especialmente em relação à formação dos professores, que, afinal, serão os principais agentes das mudanças ora propostas.
