Com o lançamento do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos estatutários pelo governador José Ivo Sartori, o Estado interrompe uma deformação histórica da administração pública, que é a concessão de aposentadoria integral para funcionários que não contribuíram para tanto. Embora seja uma medida de efeito a longo prazo, o RS-Prev é bem-vindo neste momento em que o Estado passa por uma crise financeira tão grande que sequer permite o pagamento em dia dos vencimentos dos servidores ativos.
É compreensível que servidores habituados historicamente a encarar o Estado como uma inesgotável fonte de privilégios insistam em manter regalias do tempo em que o setor público pouco se preocupava com o equilíbrio entre receita e despesas. O agravamento das contas públicas, porém, não tem mais como ser ignorado. Que Estado consegue se manter indefinidamente com 55% de sua folha de servidores comprometida só com o pagamento de inativos e pensionistas? E como ignorar indefinidamente um déficit previdenciário anual estimado em R$ 8,5 bilhões?
É claro que, nessas dimensões, a questão previdenciária não será resolvida de um momento para outro, nem no período de um único governo. E é preciso assegurar também que, tanto o IPE, responsável pela administração das contribuições de quem já é funcionário, quanto o RS-Prev, do qual vai depender a aposentadoria dos futuros servidores, sejam bem administrados. Mas era mais do que hora de encaminhar soluções para essa fonte crescente de pressão sobre o déficit público, que, de diferentes formas, acaba prejudicando todos os gaúchos.
