Em represália a uma reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre a remuneração elevada dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no Paraná, magistrados daquele Estado ingressaram com ações judiciais coordenadas contra o jornal e contra os jornalistas responsáveis pela matéria, pedindo indenizações e obrigando os profissionais a responder intimações em dezenas de cidades e comarcas diferentes. Como as ações foram movidas em juizados especiais – que julgam causas que não ultrapassam 40 salários mínimos –, não cabem recursos aos tribunais superiores, o que garante que os processos sejam julgados somente no Judiciário paranaense. O jornal tenta derrubar essa evidente hipocrisia do julgamento em causa própria no Supremo Tribunal Federal.
Mas a questão é mais complexa, pois atenta contra a democracia. Trata-se, como já manifestaram entidades nacionais e internacionais de imprensa, de um evidente ataque à liberdade de expressão, uma vez que a reportagem sobre os salários foi feita com base em informações públicas disponíveis no Portal da Transparência do próprio tribunal, não contém erros e atende ao interesse público, uma vez que os cidadãos têm o direito de saber quanto pagam para seus representantes em todos os poderes. Os juízes alegam que os vencimentos acima do teto constitucional decorrem de benefícios a que têm direito e que não entram no cálculo para efeito de limitação. Ora, se estão respaldados pela lei, por que não querem que a sociedade tenha conhecimento disso?
O que se percebe nesse litígio é uma escancarada estratégia corporativa de intimidação da imprensa e de ocultação de um tema que precisa, sim, ser submetido ao debate público, especialmente neste momento em que o Poder Judiciário é visto pela população como referência de moralidade e justiça.
