Notícia informa que vítima, abordada por dupla de assaltantes em seu Fiat Uno, foi torturada e morta, com o cadáver largado na BR-386. Consta que levou choques, golpes de chave de fenda e teve o pescoço torcido. Motivos? Roubo do veículo.
A barbárie poderia passar despercebida, mas um detalhe ressuscita o debate. Na dupla, adolescente, com 16 anos, a quem se atribui a autoria da morte. Consta que respondeu por homicídios e era foragido da Fase. Ponto. Crime elucidado. O Estado funcionou. Mas e agora? Eis onde começa o problema. Ou melhor, continua, pois conhecido há anos.
Pelo cenário, dupla responderá por latrocínio. Ao maior, pena de até 30 anos. O adolescente, ao contrário, não poderá ser internado por mais de três. É o que diz o Estatuto. Errado? Sim, desde 1990. Mas é a lei e será seguida. A questão é. Até quando conviver com tal situação sem que o Estado possa dar resposta adequada?
A primeira ideia é a redução da maioridade. É a solução? Não. Jogar em presídio pessoas com 16 anos é desistir delas muito cedo. Sairão piores. Há solução? Sim, a Constituição aponta o caminho. O artigo 14 diz que podem votar os maiores de 16 anos. Se pode escolher o presidente, influindo no destino da nação, resta claro que se reconhece maior responsabilidade a partir de 16 anos.
Dito isso, eis o gancho para estancar a impunidade – ou a falta de efetiva resposta – nas condutas praticadas entre 16 e 18 anos. O que fazer? Alterar o ECA, ampliando a internação para atos graves. Quanto? De três para 10 anos. Talvez 15. Outra sugestão? Sim, constar que fato praticado entre 16 e 18 anos terá prazo de internação máximo igual à metade do previsto para o crime. Em caso como o acima, internação até 15 anos, iniciando em estabelecimento de adolescentes e concluindo em presídio, a partir dos 21 anos. Isso daria ao juiz a chance de dosar a sanção conforme gravidade do fato e conduta do autor, como em qualquer crime.
Em resumo. É consenso que o prazo de internação precisa aumentar. Sobre as sugestões, são apenas isso, ideias de debate que precisa ocorrer, pois, do jeito que está, não pode ficar.
