O governo e os seus apoiadores, partidários ou não, utilizam o refrão "não vai ter golpe".
Os contrários ao governo, partidários ou não, sustentam que o impeachment em andamento não é golpe.
Ministros do STF, de hoje e de ontem, alinham-se a esta última posição.
Alguns juristas e cientistas políticos sustentam ser golpe.
Outros, afirmam que não.
Diversos pensadores, de qualquer origem, também divergem entre si.
A imprensa traz textos onde essas divergências se materializam.
Afinal, o que está acontecendo?
Quem tem razão?
Ou, talvez, ninguém tenha razão?
Vejamos.
Os que afirmam que o impeachment em andamento é golpe recorrem a um juízo: o instrumento legal está sendo utilizado de forma ilegítima, daí ser golpe.
Os que afirmam que o impeachment não é golpe recorrem à legislação.
Referem-se à Constituição de 1988, à Lei de 1950 e à decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição dispõe sobre o impeachment.
A Lei regulamenta todas as hipóteses.
O STF interpretou a Constituição e a lei, conciliou esta com aquela, e declarou quais as regras de tramitação do impeachment.
A posição dos que negam ser golpe argumenta com essas premissas: Constituição, lei e decisão do STF.
Para estes, por estar previsto na Constituição e na lei, com o acréscimo da decisão do STF, o impeachment é procedimento legítimo.
Ou seja, a legitimidade do impeachment em andamento decorre da legalidade - previsão constitucional e legal - do mesmo.
Nessa linha, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, foi enfático:
"Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política e nós aqui [refere-se ao STF] usamos apenas expressões do mundo jurídico."
Aqueles que afirmam ser golpe não examinam a questão com base nessas premissas.
Sustentam ser golpe por ser politicamente ilegítimo, embora juridicamente legal.
Assim, a divergência na conclusão - golpe ou não golpe - decorre do fato de ambos os lados partirem de premissas distintas.
Ambos os lados somente gritam a conclusão.
Não analisam os pontos diferentes de partida, origem da divergência.
Ao fim e ao cabo, os interesses políticos é que são divergentes.
Uns querem a manutenção do governo.
Outros, sua substituição.
Logo, essa discussão é meramente retórica.
Se o impeachment for aprovado, sem qualquer vício de procedimento, para uns será, mesmo assim, ilegítimo, e, para outros, será legítimo porque legal.
E se não for aprovado, qual será o juízo de uns e de outros?
O Brasil está "desbussolado"?
