Insensível ao clamor da população, manifestado inequivocamente por organizações sociais e por lideranças do setor produtivo, o governo federal está propondo elevar a alíquota da pretendida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para repartir os recursos arrecadados com Estados e municípios. Pretende, assim, dobrar resistências políticas no Congresso à recriação do tributo. A questão é que os contribuintes brasileiros não aceitam esse novo confisco, sob hipótese alguma, e essa rejeição deveria ser levada em conta por gestores públicos de todas as instâncias da federação e pelos legisladores.
As razões para o rechaço, que o Planalto insiste em ignorar, vão além da taxação maior: não há segurança de que os valores arrecadados serão direcionados à saúde, nem que a contribuição será efetivamente provisória. Os governantes, de maneira quase generalizada, continuam gastando mais do que devem e tentam compensar seus déficits metendo a mão no bolso de quem trabalha e produz. A CPMF não é bem-vinda, não pode passar no Congresso. E os administradores públicos não podem continuar na contramão dos cidadãos.
No auge de uma crise econômica de consequências generalizadas, servidores privilegiados em todos os poderes, nas três instâncias da federação, seguem recebendo valores acima do teto constitucional. Bastaria a lei ser cumprida para garantir uma economia bilionária, mas não é, e o Congresso hesita em regulamentá-la.
O Planalto e o Congresso precisam apelar mais para cortes de gastos, embora a alternativa seja mais difícil do que taxar mais. Pelo menos, poupariam os brasileiros dessa ameaça constante de forçá-los a arcar com mais um imposto, num país habituado a desperdiçar recursos e a se preocupar pouco ou quase nada com a qualidade dos serviços públicos prestados.
