Chegou ao limite a paciência de dezenas de prefeituras com os constantes atrasos do Estado no repasse de verbas destinadas ao transporte escolar. Até ontem, data em que se encerrava o prazo legal para o rompimento de contratos entre municípios e o Piratini, pelo menos 60 cidades declararam o fim da parceria com o governo. Na prática, isso significa que cerca de 15 mil estudantes da rede estadual não poderão mais utilizar os ônibus locados pelas prefeituras, que também levam até as escolas os alunos da rede municipal.
Segundo cálculo da Famurs, a falta de investimento estadual no transporte obriga os municípios a desembolsar mais de R$ 80 milhões por ano. Isso ocorre porque existe um convênio entre Estado e prefeituras para levar, nos mesmos ônibus, alunos das duas redes de ensino. As empresas que fazem o serviço deveriam receber dos governos estadual e municipais os valores proporcionais ao número de passageiros vinculados a cada um dos sistemas. Os prefeitos reclamam que, desde 2014, a transferência do dinheiro do Piratini tem demorado e os gestores se veem na obrigação de completar os repasses para impedir a suspensão do serviço.
O rompimento dos contratos de pelo menos 60 prefeituras, que vale a partir do ano letivo de 2016, obrigará o Estado a fazer novas licitações para garantir a manutenção do transporte nas localidades que desistirem do convênio. Nas últimas semanas, a Famurs apresentou uma emenda ao orçamento do ano que vem para tentar aumentar os gastos do governo com a despesa. A proposta foi entregue pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, ao relator do projeto, deputado Marlon Santos (PDT), que apresentará hoje o seu parecer.
- Ainda temos esperança de que haja um incremento no orçamento do transporte escolar para 2016. Se isso acontecer, algumas prefeituras podem voltar atrás na decisão de romper o convênio - pondera Folador.
Antes de ser votada em plenário, a peça orçamentária será apreciada pela Comissão de Finanças da Assembleia.
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