Pressionada pela necessidade de zerar o déficit do orçamento e ainda gerar um superávit mínimo para pagar as dívidas, a presidente Dilma Rousseff rasgou o que ainda restava do seu discurso de campanha. Disse que não aumentaria impostos e aceitou recriar a CPMF por quatro anos, com uma alíquota de 0,20%. Prometeu não cortar os gastos sociais e passou a tesoura no orçamento de programas como Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras e implantação de creches e Unidades Básicas de Saúde.
Com a base política esfacelada, não será fácil aprovar medidas como a CPMF, embora seja uma alternativa mais justa do que a criação de uma faixa adicional do Imposto de Renda, que atingiria os assalariados da classe média. O argumento para defender a CPMF foi infeliz: o ministro Joaquim Levy disse que será para custear despesas da Previdência.
Ora, dessa obrigação o governo não tem como fugir. Seria mais fácil ganhar apoio se direcionasse os recursos para a saúde, mas isso o Planalto não faz porque não quer dividir a arrecadação com Estados e municípios.
Saiba onde serão os cortes e de onde virá a arrecadação
No meio do pacote, há medidas que não receberam o devido destaque por que foram ofuscadas pela recriação da CPMF, mas que não podem ser ignoradas. É o caso da eliminação do abono de permanência de 11% para os servidores que atingem as condições para a aposentadoria e seguem na ativa. Hoje, são 101 mil nesta condição e 123 mil que podem se aposentar nos próximos cinco anos. Na prática, o governo está sinalizando que a máquina terá de funcionar com menos gente, já que os concursos serão suspensos. Não haverá, pois, reposição de boa parte dos que se aposentam.
Outra medida interessante é a implementação, de fato, do teto salarial. Além de disciplinar a criação de verbas e adicionais que ficam fora do limite, o governo quer o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios. No Rio Grande do Sul, há casos de pessoas que recebem mais de R$ 60 mil, somando remunerações de diferentes poderes.
