Aliados do presidente Michel Temer se articulam para conseguir o número mínimo de votos para a aprovação da chamada PEC do teto de gastos, que estabelece limites para investimentos do governo. Nesta terça-feira (4), o relatório sobre a proposta foi lido na comissão criada para discutir o assunto, e a votação está prevista para quinta. Com isso, o texto poderá ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara na próxima segunda (10).
Um dos argumentos entre os parlamentares que defendem a proposta é de que ela evitará a criação de novos impostos.
“O que o Brasil prefere controle de gastos do governo ou aumento de impostos? Então, se o Congresso não fosse votar a PEC dos Gastos na próxima segunda, nós estaríamos votando a recriação da CPMF”, sustentou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça.
Questionado sobre as recentes alterações na proposta, Maia disse que o atual modelo traz mais “conforto” aos parlamentares aliados que ainda estão indecisos. A principal mudança foi a previsão de que as áreas de Saúde e Educação passarão a ter os orçamentos reajustados pela inflação a partir de 2018, e não de 2017. Além disso, o relatório da PEC prevê volume maior de recursos para Saúde no ano que vem, de aproximadamente R$ 9 bilhões.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que está fazendo uma série de reuniões para discutir a proposta com aliados. Ele está confiante de que alcançará o mínimo de 308 votos, necessários para aprovação da matéria.
“Tanto estamos otimistas que prevemos a votação para a próxima segunda, mesmo com um feriado no meio da semana. Temos certeza de que o espírito republicano de responsabilidade com este país e com o futuro do Brasil vai falar mais alto e vamos aprovar a PEC”, afirmou Moura.
Os parlamentares da oposição criticam a proposta do governo, sob o argumento de que áreas essenciais terão menos investimentos. Por isso, tentarão obstruir a votação.
“Se esta PEC já valesse desde 2003, nós teríamos perdido R$ 3 trilhões nas diversas áreas de ação do governo federal, seja em políticas sociais ou em investimentos. É um governo sem voto, com um orçamento sem povo, e que corta para o povo”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A oposição também anunciou que entrará com uma ação na Justiça para tentar barrar a tramitação da proposta do governo.
