Portaria publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial reconhece o direito ao auxílio-moradia para todos os integrantes da Defensoria Pública da União em atividade quando não houver imóvel funcional disponível. O valor será de R$ 4.377 por mês.
Os interessados no benefício deverão preencher um requerimento. A União conta com 550 defensores públicos na ativa. Como o gasto não estava previsto no orçamento deste ano, não há previsão de quando os defensores receberão o auxílio-moradia.