Por dois votos a um, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso da multinacional Monsanto e negou a devolução de royalties pelo uso de sementes transgênicas a produtores gaúchos.
A decisão, na noite desta quarta-feira (24), reforma o entendimento de primeiro grau que, em 2012, determinou que a empresa deveria devolver os valores cobrados desde a safra 2003/2004. No mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a suspensão de cobrança de royalties da Monsanto aos agricultores de todo o País, estimando em R$ 15 bilhões o valor de todas as ações judiciais sobre o tema.
A ação coletiva contra a companhia é movida desde 2009 pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) e outros sindicatos rurais. Advogado dos produtores, Néri Perin informou que irá recorrer da decisão. “Nós vamos fazer uso de embargos infringentes, quero me concentrar na pesquisa feita pelo juiz presidente (que votou em favor dos agricultores) mostrando que este comportamento acaba com o produtor, defendendo a liberdade de produção e a segurança alimentar brasileira”.
A decisão do TJRS é válida para todos os demais processos referentes à cobrança de royalties de 2% sobre a comercialização da safra de soja transgênica, conhecida por Roundup Ready (RR1). Na opinião do advogado que representou a Monsanto no julgamento, Luiz Henrique do Amaral, “a decisão garante o contínuo investimento em biotecnologia no Brasil e o desenvolvimento de novas tecnologias para o crescimento do agronegócio no Brasil”.
