A gigante americana Meta, proprietária do Facebook, foi multada em 390 milhões de euros nesta quarta-feira (4) por violar os regulamentos europeus de proteção de dados, anunciou o regulador irlandês, que atua em nome da União Europeia.
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) declarou em comunicado que a Meta violou "suas obrigações de transparência" e utilizou uma base jurídica errônea "para o processamento de dados pessoais para fins de publicidade personalizada".
Esta nova sanção é consequência da adoção de três decisões vinculativas pelo comitê europeu de proteção de dados no início de dezembro.
As duas primeiras referiam-se a infrações relacionadas ao Facebook (cuja multa chega a 210 milhões de euros) e Instagram (por 180 milhões de euros). A terceira, relativa ao WhatsApp, foi posteriormente notificada à DPC e sua aplicação será decidida na próxima semana.
A empresa americana tem sua sede europeia na República da Irlanda, razão pela qual cabe ao regulador irlandês aplicar as sanções.
A DPC já multou a gigante californiana em 405 milhões de euros em setembro por falhas no tratamento de dados de menores de idade, e em 265 milhões em novembro por não proteger suficientemente os dados de seus utilizadores.
O grupo de defesa da privacidade Noyb, que apresentou as três queixas contra a Meta, acusa a empresa de reinterpretar o consentimento "como um mero contrato de direito civil", que não permite a exclusão voluntária da publicidade direcionada.
Em outubro de 2021, a autoridade irlandesa propôs inicialmente um projeto de decisão validando a base jurídica utilizada pelo Facebook e sugerindo uma multa de entre 26 e 36 milhões de euros por falta de transparência.
Mas os órgãos reguladores de vários países discordaram por considerarem a penalidade muito baixa e pediram ao comitê europeu que resolvesse a disputa.
Noyb aplaudiu a decisão desta quarta-feira, considerando que obrigará a Meta a implementar uma "opção de consentimento sim/não" para a utilização dos dados pessoais de seus utilizadores para publicidade personalizada.
A Meta, por sua vez, expressou "decepção" com a decisão e manifestou a intenção de recorrer, em um comunicado transmitido à AFP.
"O debate sobre a base jurídica para o processamento de dados pessoais está aberto há algum tempo e as empresas enfrentam uma falta de certeza regulatória sobre esse assunto", defendeu o grupo.
"Essas decisões não impedem a publicidade direcionada ou personalizada" e "os anunciantes podem continuar utilizando nossas plataformas para alcançar clientes em potencial, expandir seus negócios e criar novos mercados", acrescentou.
* AFP
