O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) prorrogou nesta quinta-feira (17) por mais um ano a missão política da ONU no Afeganistão, que tem um novo mandato e constitui uma presença internacional formal no país controlado pelos talibãs.
A resolução aprovada para esse fim não significa um reconhecimento oficial do novo governo do movimento radical islâmico.
A resolução, que não utiliza a palavra "talibã", detalha os novos objetivos da missão (Manua) por um ano. Foi aprovada por 14 votos, incluindo o da China, e com uma só abstenção, da Rússia.
Após a votação, a embaixadora da Noruega nas Nações Unidas, Mona Juul, louvou a resolução, "crucial", não apenas para "responder à crise humanitária e econômica imediata", mas também para alcançar a paz e a estabilidade no Afeganistão.
— O conselho envia uma mensagem clara com este novo mandato: a Manua tem papel-chave para exercer a promoção da paz e da estabilidade no Afeganistão e no apoio ao povo afegão, que enfrenta desafios e incertezas sem precedentes — acrescentou Juul, cujo país redigiu o texto.
A resolução, que não equivale a admitir representação diplomática do talibã na ONU com a aceitação de seus embaixadores, revisa as relações da organização internacional com o Afeganistão para ter em conta a tomada do poder por parte dos fundamentalistas em agosto.
A Manua terá que garantir que será "os olhos e ouvidos da comunidade internacional no Afeganistão" durante o próximo ano, afirmou a organização Human Rights Watch.
As negociações para a resolução foram difíceis, especialmente com a Rússia, que está muito isolada por conta da invasão na Ucrânia, mas que não chegou a usar o seu poder de veto nesta quinta-feira.
Na quarta-feira (16), a Rússia foi o único país a bloquear o texto, que vinha sendo discutido há semanas, alegando que faltava "o consentimento das autoridades de fato", ou seja, dos talibãs.
Para uma missão da ONU, "é imperativo o consentimento das autoridades" e o mandato coloca em risco o seu próprio cumprimento, ressaltou nesta quinta-feira no Conselho de Segurança o embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, para explicar a abstenção de seu país na votação.
Um diplomata ocidental considerou que a Rússia "simplesmente obstruiu" as negociações, mas não se aventurou a dizer que isso teria relação com a invasão da Ucrânia pelo exército russo iniciada em 24 de fevereiro.
— A fragmentação já existia antes e aumentou ainda mais pela guerra na Ucrânia e está presente em todos os temas que são tratados na ONU — disse à AFP, sob condição de anonimato, o embaixador de um país-membro do Conselho de Segurança.
Mulheres e meninas
— Quando um diz sim, o outro diz não — acrescentou o embaixador, ao se referir ao Ocidente e à Rússia. — O afastamento é tamanho que fica difícil alcançar qualquer consenso.
A resolução da Noruega amplia a Manua por um ano, até 17 de março de 2023, e começa com o planejamento sobre a ajuda humanitária que será prestada à população afegã em um contexto de situação econômica e social dramática, e de um ambiente de segurança que parece estabilizar-se.
A Manua "coordenará e facilitará, em conformidade com o direito internacional, incluído o direito internacional humanitário (...) a prestação de assistência humanitária e recursos financeiros para apoiar as ações humanitárias", diz o texto.
A resolução continua com um componente político. As Nações Unidas devem "oferecer serviços de sensibilização e bons ofícios, em particular para facilitar o diálogo entre todos os atores políticos afegãos implicados", "com ênfase na promoção de uma governança inclusiva e representativa" que se dará "sem qualquer discriminação por motivos de sexo, religião ou origem étnica".
O texto insiste na "participação plena, igualitária e significativa das mulheres", que, até agora, vêm sendo excluídas do governo controlado pelos talibãs. Além disso, as mulheres e meninas são mencionadas novamente para garantir "a plena proteção de seus direitos humanos", em particular o da educação, à qual elas têm acesso sob rígidas condições desde que os fundamentalistas retornaram ao poder.
