O Tribunal de Apelação de Paris ordenou nesta quarta-feira (12) que as empresas Air France e Airbus sejam julgadas por "homicídio culposo" por sua responsabilidade indireta no acidente de 2009 do voo Rio-Paris, no qual morreram 228 pessoas.
A decisão, que era solicitada pela Procuradoria-Geral e as famílias das vítimas, invalida o arquivamento anunciado em 2019 a favor da companhia aérea franco-holandesa e da fabricante europeia de aviões ao final das investigações.
Os advogados da Airbus anunciaram de maneira imediata que pretendem recorrer ao Tribunal Supremo e denunciaram uma "decisão injustificável".
— A Air France nega ter cometido uma falha penal que tenha provocado este acidente terrível — declarou o advogado da companhia aérea, Francois Saint-Pierre.
Os parentes das vítimas receberam a notícia com emoção.
— É uma grande satisfação ter a sensação de que finalmente fomos ouvidos pela Justiça — afirmou Danièle Lamy, presidente da associação "Entraide et Solidarité AF447".
— Esperei muito tempo por novas notícias, mas o que recebemos é uma notícia ambígua, porque a Air France e a Airbus ainda podem recorrer — reagiu Nelson Faria Marinho, 77 anos, presidente da associação dos pais das vítimas brasileiras.
— As vítimas não vão voltar, mas seria uma satisfação se alguém fosse realmente punido — disse o pai de uma das vítimas.
Uma década de batalha judicial
No dia 1º de junho de 2009, um Airbus A330 que viajava entre Rio de Janeiro e Paris caiu no Oceano Atlântico. Todos os passageiros e integrantes da tripulação — 228 pessoas de 34 nacionalidades diferentes — morreram no acidente, o pior da história da companhia aérea francesa.
As caixas-pretas foram encontradas dois anos depois, a quase 4 mil metros de profundidade.
Em 2019, após uma década de batalhas entre especialistas e a acusação contra a companhia aérea e a fabricante europeia por "homicídio culposo", o Ministério Público de Paris pediu um julgamento apenas contra a Air France, por considerar que a empresa "cometeu negligência e imprudência" na formação de seus pilotos.
Mas os juízes de instrução não seguiram a recomendação e pronunciaram um arquivamento geral. Para eles, o acidente foi provocado por uma "combinação de elementos que nunca antes havia acontecido e que, portanto, também revelaram perigos nunca antes percebidos".
As investigações "não levaram à caracterização de uma falha que pode ser atribuída a Airbus ou Air France em relação (...) aos erros de pilotagem (...) na origem do acidente", avaliaram.
Indignados, os parentes das vítimas e os sindicatos de pilotos apelaram, assim como a Promotoria.
Em apoio às partes civis, a Procuradoria-Geral foi ainda mais longe que as exigências do MP de Paris, do qual é superior, ao solicitar o julgamento não apenas da Air France, mas também da Airbus.
Sem minimizar a "causa direta imputável à tripulação", a Procuradoria-Geral considera que é necessário buscar as causas indiretas do acidente em erros cometidos pelas duas empresas: os executivos da Air France "não forneceram a formação e as informações necessárias para as tripulações", enquanto a Airbus "subestimou a gravidade das falhas das sondas de velocidade Pitot" e não atuou de maneira suficiente para corrigir esta falha perigosa.
Nos meses anteriores ao acidente foram registrados vários incidentes do mesmo tipo.
De acordo com as informações dos peritos, o congelamento em voo das sondas de velocidade Pitot provocaram uma perturbação nas medições de velocidade do Airbus A330, o que desorientou os pilotos e eles perderam o controle do avião em menos de quatro minutos.
