O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nesta terça-feira (17) o envio de um projeto de lei ao Congresso para a legalização do aborto no país. Em vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Fernández explicou que o objetivo da Interrupção Legal da Gravidez (ILE, na sigla em espanhol) é garantir "que todas as mulheres acessem o direito à saúde integral".
O presidente argentino também destacou que enviará outro projeto de lei, que cria "o seguro dos mil dias, com o objetivo de fortalecer o atendimento integral durante a gestação e dos filhos nos primeiros anos de vida".
O ato representa uma vitória da campanha dos "lenços verdes" e cumpre uma promessa feita pelo presidente. Em um país de maioria católica e terra natal do papa Francisco, a primeira iniciativa histórica de legalização do aborto foi discutida no Congresso em 2018, quando foi aprovada pelos deputados e rejeitada no Senado.
O anúncio provocou alvoroço e festejos em uma manifestação de milhares de ativistas pró-governo, que cercam o Congresso, em apoio ao debate para aprovar um imposto extraordinário às 9,3 mil grandes fortunas do país para subsidiar o sistema de saúde, entre outros propósitos, em meio à pandemia de covid-19, que deixou mais de 35 mil mortos e mais de 1,3 milhão de infectados no país.
Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de vida para a mulher, em uma legislação em vigor desde a década de 1920. Fernández disse que o envio da iniciativa significa "honrar um compromisso" de campanha.
Apoio da Anistia Internacional
Entre as primeiras reações esteve a da diretora-executiva da Anistia Internacional Argentina, Mariela Belski, que declarou:
— O ativismo e a luta inabalável do movimento de mulheres conseguiu este avanço histórico. Hoje, o aborto é um tema central e inadiável da agenda política.
Estimativas confiáveis calculam que ocorreriam entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina, declarou em entrevista recente a secretária Jurídica e Técnica da Presidência, Vilma Ibarra.
Sob o lema "É urgente. Aborto legal 2020", a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, havia acabado de fazer uma convocação para "saturar as redes, intervir nas ruas, mostrar nossos lenços em todas as partes, pintar de verde (cor do movimento) a Argentina nas próximas semanas com intervenções artísticas de impacto".
— A criminalização do aborto não serviu de nada. Cifras preocupantes mostram que, a cada ano, 38 mil mulheres são internadas devido a abortos malfeitos. Desde o retorno da democracia (1983), mais de 3 mil morreram — argumentou Fernández em favor da ILE.
Espera-se que ambas as leis sejam discutidas em sessões extraordinárias depois de 30 de novembro.
