Nicolás Maduro ou Juan Guaidó representa a Venezuela e tem o poder para controlar seus bens no Exterior? Esta é a pergunta de um US$ 1 bilhão que um juiz britânico precisa responder após quatro dias de audiências que terminam nesta quinta-feira (25).
Um tribunal comercial da Alta Corte de Londres examina a questão desde segunda-feira (22) no âmbito de uma ação do Banco Central da Venezuela (BCV) contra o Banco da Inglaterra (BoE) para recuperar mais de 30 toneladas de ouro, avaliadas em US$ 1 bilhão.
As audiências sobre este ponto, definidas em um caso à parte antes de abordar a entrega dos lingotes, devem terminar nesta quinta, mas não se sabe quando o juiz Nigel Teare anunciará sua decisão. O opositor Guaidó busca "salvaguardar" os bens do país e "garantir que não sejam dissipados por Nicolás Maduro", afirmou durante as audiências o advogado Andrew Fulton.
Questionado pelo tribunal, o governo do primeiro-ministro britânico Boris Johnson respondeu com uma carta na qual repetiu, palavra por palavra, a declaração do então ministro das Relações Exteriores, Jeremy Hunt, em fevereiro de 2019: que reconhece Guaidó como "presidente constitucional interino da Venezuela até que se possam celebrar eleições confiáveis".
Mas o advogado Nick Vineall alega que a declaração foi um ato "meramente político" que não concede nenhum poder. E apresentou vários exemplos para demonstrar que o Executivo britânico manteve "relações diplomáticas completas, recíprocas e normais" com a administração de Maduro, à qual "reconhece inequivocamente" o controle das instituições do Estado.
