Um tribunal comercial de Londres começou a examinar nesta segunda-feira (22) quem, entre Nicolás Maduro e Juan Guaidó, considera legítimo representante do povo venezuelano, o primeiro passo para uma decisão sobre a devolução de US$ 1 bilhão em ouro depositados no Banco da Inglaterra (BoE).
Realizadas por videoconferência devido à pandemia de coronavírus, as audiências começaram com alguns problemas técnicos e devem continuar por no máximo quatro dias. Uma decisão do tribunal britânico pode ter graves consequências diplomáticas.
— A questão do reconhecimento pode desbloquear o restante — defendeu na audiência prévia o advogado Andrew Fulton, que representa os interesses de Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, reconhecido como "presidente interino" da Venezuela por 50 países que rejeitam a legitimidade de Maduro.
Entre estes países, está o Reino Unido. O então ministro das Relações Exteriores, Jeremy Hunt, afirmou em fevereiro de 2019 que "a opressão do regime ilegítimo e cleptocrático de Maduro deve terminar".
Desde então, e apesar dos múltiplos esforços de Caracas, o Banco da Inglaterra não responde ao pedido de repatriamento de mais de 30 toneladas de ouro, avaliadas em US$ 1 bilhão, que a Venezuela, como vários outros países, mantém na instituição.
Guaidó escreveu duas vezes às autoridades britânicas para pedir que rejeitem o pedido. Presidido por Calixto Ortega, o Banco Central da Venezuela (BCV) apresentou uma demanda em maio a um tribunal comercial de Londres, alegando que precisa dos recursos para lutar contra a pandemia de covid-19.
O BoE afirma, no entanto, que está bloqueado entre esta direção do BCV e outra rival, nomeada por Guaidó. Por este motivo, o juiz Nigel Teare decidiu examinar antes, em um caso diferente, quem deve ser reconhecido como legítimo representante da república venezuelana.
País com as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, a Venezuela sofre uma grave crise econômica, com severa escassez de alimentos e de remédios, além do colapso no abastecimento de água e de energia elétrica, o que forçou milhões de pessoas a abandonarem o país nos últimos anos.
A existência de dois "presidentes" rivais dificulta o acesso do Executivo de Caracas aos recursos que o país tem no sistema financeiro internacional, inclusive em plena pandemia de covid-19.
Tim Lord, advogado da equipe de Ortega, pretende demonstrar que, apesar de conceder "autoridade interina" a Guaidó, o governo britânico não retirou legalmente a legitimidade do regime de Maduro, com quem "mantém contatos diplomáticos", como o reconhecimento de sua embaixada em Londres.
