Em um segundo parecer sobre o tema, a consultoria do Senado não concluiu se a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em Washington se enquadra em caso de nepotismo vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O estudo foi encomendado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é a favor da designação do filho do presidente Jair Bolsonaro para o principal posto do Itamaraty no Exterior.
Os consultores, no entanto, não chegaram a uma conclusão sobre qual a natureza do posto de embaixador.
Se os senadores entenderem que o cargo é técnico, dizem os consultores, estaria configurado o nepotismo vedado pelo STF, e Eduardo não poderia ser indicado.
Se, por outro lado, os parlamentares considerarem o cargo de natureza política, não haverá impedimento por nepotismo.
"Pode-se dizer que tudo depende da leitura que se faz da natureza jurídica do cargo: se se entende ser um cargo de natureza política, verificar-se-á um caso de nepotismo juridicamente permitido pela jurisprudência do STF ", escreve o consultor João Trindade Cavalcante Filho.
"Se, contudo, se considerar o cargo como de natureza técnica, a situação será de nepotismo juridicamente vedado, de modo que a escolha deverá ser rejeitada. O processo de sabatina e instrução serve, inclusive, para esclarecer esse e outros aspectos da indicação", conclui.
Os pareceres da consultoria legislativa do Senado são solicitados pelos parlamentares para embasar as votações. Eles têm caráter consultivo, e os senadores não precisam necessariamente seguir o entendimento dos técnicos.
Primeiro parecer apontou caso de nepotismo
Trata-se do segundo parecer elaborado pela consultoria sobre o tema. Na semana passada, dois outros consultores entenderam que a possível indicação de Eduardo para a embaixada em Washington seria um caso de nepotismo vedado. Os consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim consideraram que embaixador é um cargo comissionado comum. Por isso, na visão deles, o presidente da República não poderia indicar o próprio filho à vaga.
"Concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13 (do STF), restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", afirmaram os consultores.
A primeira nota técnica foi pedida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Nesta terça, o presidente Bolsonaro sugeriu pela primeira vez que pode recuar da indicação. Eduardo, porém, descartou a hipótese e disse que pretende enfrentar a votação.
Clima no Senado
O líder do governo no Senado disse nesta terça-feira (20) que não acredita que o clima hoje seja de resistência ao nome de Eduardo.
— O clima acho que não é de resistência. Tenho conversado com o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e acho que hoje ele (Eduardo) já tem uma margem de vitória na comissão maior do que tinha uma semana atrás — disse Bezerra.
— Agora, no plenário, não dá para fazer essa avaliação, até porque não foram contatados todos os senadores, não temos um balanço completo. Só vale a pena fazer esse levantamento após a formalização da indicação.
Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), favorito para relatar a indicação, defendeu a designação.
— O presidente deveria encaminhar logo o nome do Eduardo. Quanto mais rápido chegar o nome, mais fácil para nós conversarmos com os senadores e mostrarmos que a indicação é a mais apropriada para o momento atual — afirmou.
