O Grupo de Lima pediu nesta segunda-feira (25) à Corte Penal Internacional que considere a "violência criminosa" do presidente da Venezuela Nicolás Maduro e a "grave situação" humanitária do país.
Na resolução, os países decidiram solicitar à Corte Penal Internacional para que "leve em consideração a grave situação humanitária na Venezuela, a violência criminosa do regime de Maduro contra a população civil e a negação do acesso à assistência internacional, que constituem crime contra a humanidade", diz a declaração lida em Bogotá pelo chanceler colombiano, Carlos Holmes Trujillo.
O grupo foi criado em 2017 com o objetivo de pressionar o presidente Nicolás Maduro a restabelecer a democracia na Venezuela. Fazem parte do grupo Brasil, Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá e Paraguai.
Líderes rejeitam o uso da força
Na reunião, realizada em Bogotá, na Colômbia, os países integrantes rejeitaram que a solução para a crise passe pelo uso da força, afastando a possibilidade de uma intervenção internacional na Venezuela.
— (Os países presentes) reiteram sua convicção de que a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente e em respeito à Constituição e ao direito internacional, apoiada pelos meios políticos e diplomáticos, sem o uso da força — diz o documento, no item 16.
— A única coisa que o uso da força produz são mortos e feridos, o que causa um dano enorme à família venezuelana. Estamos seguros que a ação do Grupo de Lima produzirá resultados no curto prazo. Dizemos ao povo venezuelano que estamos ao seu lado — destacou o vice-ministro das relações exteriores do Peru, Hugo de Zela Martínez.
A declaração final é assinada por representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Paraguay, do Peru e da Venezuela — representada pelo autodeclarado presidente e líder da oposição Juan Guaidó. O vice-presidente norte-americano, Mike Pence, também participou da reunião na Colômbia.
Eleições "livres e justas"
No documento, os líderes dos países destacaram que a "transição democrática" envolve a saída imediata do presidente Nicolás Maduro para a realização de eleições "livres e justas, abertas à participação de todas as forças políticas, com acompanhamento e observação internacional, organizadas por uma autoridade eleitoral neutra e legitimamente constituída".
De acordo com a declaração, o Grupo de Lima pretende promover "gestões" junto a organismos internacionais para promover a proposta de "transição". Os governos irão acionar o Secretário-Geral das Nações Unidas para "impulsione a ativação do Sistema das Nações Unidas com relação ao que está ocorrendo na Venezuela".
No documento, há a recomendação para que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas designe um especialista independente ou crie uma comissão para investigar a situação de possíveis violações de direitos humanos no país.
No plano interno, apoiaram que as instituições do país, como as do Poder Judiciário e as Forças Armadas, reconheçam o presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó como dirigente do Executivo Federal.
Ajuda humanitária
Na declaração, o Grupo de Lima condena as ações violentas registradas nas fronteiras do Brasil e da Colômbia com a Venezuela nos últimos dias. No documento, os países ressaltam que o governo Maduro desconsiderou o "sofrimento da população e os insistentes chamados da comunidade internacional" para a entrada de artigos de primeira necessidade.
— [Os países] expressam sua solidariedade com o povo venezuelano e reconhecem sua valentia e coragem em sua luta para recuperar a democracia — diz o texto.
De acordo com o item 3 do documento, o atual governo da Venezuela submete a população, em particular os mais vulneráveis, a uma "sistemática privação de alimentos e medicamentos e acesso a serviços básicos".
