O Alto Tribunal de Londres decidiu, nesta quinta-feira, que é o Parlamento britânico, e não o governo, quem deve aprovar o início do processo de saída dos britânicos da União Europeia, uma decisão que pode atrasar o Brexit.
Na prática, três juízes determinaram que a primeira-ministra Theresa May não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê um prazo de dois anos para a negociação da saída de um Estado-membro do bloco europeu.
– O Tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. O Tribunal aceita o argumento principal dos demandantes –, consideraram os juízes que leram a sentença.
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Logo depois da decisão judicial, o governo anunciou que irá apelar, e que pretende manter a meta de começar o processo até o final de março de 2017.
– O governo está decepcionado com a decisão do Tribunal. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos apelar –, indicou o porta-voz de Downing Street em um comunicado.
A maioria dos membros da Câmara dos Comuns (Câmara Baixa do Parlamento) fizeram campanha para que o Reino Unido permanecesse dentro da União Europeia, razão pela qual esta decisão judicial, se for ratificada em apelação, pode abrir caminho para uma saída menos brusca ou adiar o Brexit consideravelmente.
Oficialmente, o plebiscito realizado em junho – na qual 51,9% dos eleitores britânicos que foram às urnas votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia – não tornava obrigatória esta decisão de saída do bloco. Assim, a determinação judicial desta quinta-feira pode permitir que os parlamentares favoráveis à permanência tentem bloquear a saída do Reino Unido.
Segundo um advogado do governo, a Suprema Corte deve julgar o recurso do governo entre 5 e 8 de dezembro.
