A União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) anunciaram nesta terça-feira o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, o que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus das tentativas de espionagem.
A comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, e a secretária americana de Comércio, Penny Pritzker, apresentaram a versão final do acordo, batizado de Privacy Shield (Escudo de Privacidade).
Este acordo deve substituir o Safe Harbour (Porto Seguro), em vigor desde 2000, mas que a justiça europeia invalidou em em outubro do ano passado por conta da espionagem em massa da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.
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Safe Harbour, assim com o Privacy Shield, é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, utilizado com fins comerciais pelas empresas de internet principalmente.
O crescimento das redes sociais virtuais e dos serviços de armazenamento na nuvem levaram as grandes empresas da internet a criar enormes centros de dados nos Estados Unidos e outras regiões para armazenar todo tipo de informação vinculada aos internautas.
Os detalhes sobre os usuários e suas buscas, que servem para que os anunciantes consigam uma interação melhor com os internautas, viraram o pulmão da economia na internet.
De acordo com o lobby europeu do setor, DigitalEurope, quase 4.500 empresas da economia digital, com transferências de diferentes tipos de informações comerciais dos internautas, estão envolvidas pelo acordo.
As revelações do ex-técnico da NSA Edward Snowden em 2013 mostraram que o programa PRISM da NSA utilizou os gigantes americanos da internet, como Apple, Google ou Facebook, para compilar dados de seus usuários.
Isto levou a justiça europeia a considerar, em uma decisão publicada em outubro, que EUA não se qualificava como um "país seguro", em consequência das revelações de espionagem.
O Privacy Shield, negociado durante mais de dois anos entre Bruxelas e Washington, "protegerá os dados de caráter pessoal dos europeus e oferece segurança jurídica às empresas", disse Jourova.
–– Este novo marco restabelecerá a confiança dos consumidores no contexto da transferência transatlântica de dados – completou.
