Além de ser investigada na Operação Calvário, a unidade gaúcha da Cruz Vermelha Brasileira é alvo de cobranças judiciais por causa de negócios feitos em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, durante a administração do Hospital Ruth Cardoso. E foi um destes processos que resultou na ordem da Justiça para que o prédio sede da CVB/RS em Porto Alegre seja leiloado.
O imóvel, que fica na Avenida Independência, tem restrições oriundas de três processos da Justiça de Balneário Camboriú. A 1ª fase do leilão está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (5). Apesar de o órgão central da Cruz Vermelha, no Rio, afirmar ter adotado medidas para suspender o ato, até a tarde desta quarta-feira (4), o leilão seguia marcado.
A ação judicial que resultou na decisão de leilão foi movida pela empresa Clinilav's Lavanderia Industrial. Conforme uma das advogadas que representa a empresa, Patricia Donatti de Oliveira, a CVB/RS fazia a gestão de um hospital na região e contratou a Clinilav's para serviço de lavanderia hospitalar.
Desde 2012, a empresa cobra pagamentos da CVB/RS. Essa dívida, atualizada, é de R$ 100 mil, conforme a advogada. Como não teriam sido localizados dinheiro, carros ou outros bens em nome da unidade gaúcha, a Justiça mandou leiloar o prédio, avaliado em R$ 1,7 milhão. Um segundo processo que resultou em penhora do mesmo imóvel também é de autoria de uma empresa contratada pela CVB/RS para prestação de serviços.
A terceira ação é por ato de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina. O processo teve origem em investigação do MP catarinense sobre fraudes na gestão do Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, que teriam ocorrido entre 2011 e 2012. Na ação, o MP registrou que "a Cruz Vermelha Brasileira e sua filial gaúcha instalaram verdadeira máquina lucrativa, que tinha por finalidade dilapidar o patrimônio público do município de Balneário Camboriú, desviando recursos repassados com a finalidade de bem gerir o funcionamento do Hospital Municipal Ruth Cardoso".
Para fazer a gestão do hospital, a CVB/RS recebeu, segundo o MP, cerca de R$ 11 milhões. A apuração apontou que valores foram desviados e usados para vantagens pessoais, como pagamento de passagens aéreas e hospedagem. O processo ainda não foi concluído, mas os bens dos investigados seguem indisponíveis por pedido do MP. Nesta ação, foi denunciado pelo MP o presidente da CVB/RS da época, Nício Brasil Lacorte.
A quarta restrição que o prédio tem é resultado de um procedimento administrativo da Receita Federal em que é apurada uma dívida tributária por parte da organização social. O imóvel sofreu um arrolamento, que é uma medida para garantia prévia de recurso caso seja necessário algum ressarcimento à Receita no futuro.
Contraponto
O que diz Nício Brasil Lacorte, que presidiu a CVB/RS e também a CVB nacional:
"A filial gaúcha foi usada no contrato em Balneário Camboriú porque era a única que tinha toda documentação completa e correta para concorrência pública. Eu assinei o contrato como presidente da CVB/RS, mas quem administrava o hospital Ruth Cardoso e operacionalizava o contrato era a Cruz Vermelha Nacional. Tanto que por exigência minha o órgão central emitiu duas portarias em 2011: uma criando uma agência da Cruz Vermelha em Balneário Camboriú, ligada à filial gaúcha, e outra determinando que a gestão dessa agência seria feita pelo órgão central. Então, não tínhamos responsabilidade nesse contrato".
