A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul abriu procedimento de apuração de dano coletivo para fiscalizar o ressarcimento de vítimas do golpe do seguro, que envolve a Sabemi Seguradora e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape). Conforme revelou reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI), as duas instituições se beneficiaram de falsificação de assinaturas de aposentados e pensionistas do INSS para incluir descontos nos salários mensais deles a título de seguros associativos.
O expediente aberto pela Defensoria tem duas etapas. A primeira delas é focada em tentar acordo extrajudicial de reparação das vítimas. Nesta quinta-feira (27), o órgão terá a primeira reunião com a Sabemi para discutir os termos da negociação. A Defensoria adianta que o plano da Sabemi de devolução do dinheiro aos idosos vitimados, já colocado em prática, é considerado insuficiente. Será necessário incrementar medidas de reparação.
— A restituição tem de ser em dobro dos valores descontados irregularmente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Houve um ilícito nessas cobranças, uma prática abusiva, de forma que não cabe apenas a restituição simples. A empresa também está fazendo um processo de perícia para decidir se deve indenizar ou não. No nosso entendimento, para ser feita a reparação, bastaria a pessoa dizer que aqueles descontos feitos não foram contratados — explica a defensora pública Emilene Perin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas.
Ela ainda informa que, na tentativa de acordo com a Sabemi, a Defensoria Pública irá cobrar que a empresa faça ampla divulgação, inclusive através do WhatsApp e de cartas, para comunicar sobre os descontos ilegais e a hipótese de ressarcimento.
Caso não haja acordo, o procedimento é levado a uma segunda etapa, que seria uma ação coletiva de consumo, com busca de ressarcimento na via judicial.
— Estamos em contato com a Polícia Federal, Susep (Superintendência dos Seguros Privados) e Procon, buscando juntar documentos caso se faça a opção pela via judicial, considerando que o acordo eventualmente não dê certo — diz Emilene.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atende o público pelos telefones 3211 2233 ou 0800 642 3225.
Já a Sabemi lançou um serviço de call center específico para atender vítimas do golpe do seguro que buscam restituição. O fone é o 0800 880 0515.
