A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul luta há um ano para que sejam indenizadas vítimas de fraude praticada em um dos maiores cartórios gaúchos, o 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre – até o momento, sem sucesso. A ação civil pública proposta pelos defensores (advogados gratuitos, pagos pelo Estado) foi negada duas vezes pela Justiça Estadual, sob argumento de que o próprio cartório se propôs a resolver a questão amigavelmente. Só que isso aconteceu em apenas alguns casos, não na maioria, alerta a autora do pedido, a defensora pública Patrícia Kettermann.
O caso de fraude no 2º Tabelionato é um dentre os que ocorreram 27 cartórios investigados pela Justiça Estadual por irregularidades diversas. É o que revelou o Grupo de Investigação da RBS (GDI), em reportagem publicada na sexta-feira (1º). Patrícia pretende utilizar a reportagem e os relatos de vítimas ali expostos para demonstrar que o cartório não devolveu dinheiro a todos os prejudicados, de forma amigável, como imaginam os juízes que negaram provimento à ação civil pública.
– Até hoje somos procurados por dezenas de vítimas do 2º Tabelionato, tentando obter regularização de documentos inválidos. Ingressamos de início em nome de oito pessoas, mas a ação, se aceita, vai beneficiar todas as vítimas – pondera a defensora pública, que recorreu judicialmente para tentar indenizações aos clientes.
A Defensoria Pública presta atendimento a quem ganha até três salários mínimos, mas a ação civil coletiva pode beneficiar todas as vítimas, mesmo as que têm renda mensal superior. A Defensoria requer devolução, em dobro, dos valores cobrados de consumidores por serviços não prestados pelo cartório. E solicita danos morais coletivos, no valor de quatro mil salários-mínimos, a serem repartidos entre dezenas de vítimas.
Em resposta à ação civil pública proposta, o interventor do cartório declarou que tem adotado um critério que julga justo, o atendimento de imediato aos pleitos evidentes (com fraude já comprovada), mas ressalva que as receitas do tabelionato são limitadas, "haja vista o passivo existente no ofício", além das despesas correntes com funcionários e outros encargos.
