Diversos são os serviços prestados pelos cartórios ao redor do Rio Grande do Sul, como registro de imóveis, autenticação de documentos, lavratura de escrituras, entre outros. Para esse ofício, por mais que seja público, há custos envolvidos e que são pagos por parte da população.
Os chamados emolumentos são as taxas que os tabelionatos — tanto notariais, quanto de registro e de protestos — cobram pelo trabalho que prestam. No Estado, esses valores estão descritos em anexo na Lei 12.692/06 e são reajustados anualmente.
Em 2025, os preços por serviços prestados passaram por um reajuste de 5,27%, considerando índices do Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPC/IEPE/UFRGS), e foram fixados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no início do ano.
Atualmente, as cobranças variam entre R$ 6,90 a R$ 5.179,40, considerando as ações realizadas pelos Tabelionato de Notas e os Cartórios de Protesto. Os valores são válidos até o dia 31 de dezembro de 2025, em todo o território gaúcho.
Conforme a presidente do Colégio Notarial do RS (CNB/RS), Rita Bervig, as taxas podem sofrer pequenas variações de acordo com a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um tributo municipal estabelecido por cada prefeitura.
Zero Hora organizou uma tabela com os serviços prestados pelas entidades e as taxas cobradas. Confira:
Como são feitos os pagamentos?
Os pagamentos são feitos diretamente nos serviços dos cartórios no momento do requerimento do serviço ou da apresentação dos documentos exigidos.
De acordo com a Lei 12.692/06, a cobrança de valores diferentes dos fixados na tabela ou dispensa do pagamento são permitidas somente em casos com previsão legal, como nos registros de nascimento e óbito, na Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), e demais documentações quando o solicitante comprova ter baixa renda.
O que são emolumentos?
Emolumentos são as taxas que os cartórios cobram pelos serviços que prestam. Entre os ofícios é possível citar:
- Registros de imóveis
- Escrituras públicas
- Protestos de títulos
- Testamentos
- Autenticação de documentos
- Intimação
- Outros serviços notariais e registrais
Conforme a legislação vigente, o valor fixado dos emolumentos busca corresponder ao custo e à adequada remuneração do que for prestado pela entidade.
O que são emolumentos de notas
O tabelionato de notas, também conhecido como cartório de notas, é o estabelecimento que formaliza atos jurídicos e garante a autenticidade de documentos. Nesse sentido, a cobranças das taxas está vinculada a serviços, como.
- Autenticação de documentos públicos e privados
- Formalização de desejo das partes em atos jurídicos
- Emissão de certidões
- Autenticação de cópias
- Busca em arquivos
- Lavramento de testamentos, procurações e atas notariais
- Entre outros serviços
O que são emolumentos de protestos
Os tabelionatos de protesto de título, ou Cartórios de Protesto de Títulos, são estabelecimentos que formalizam a inadimplência de uma dívida, tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas. As taxas cobradas estão vinculadas a serviços, como:
- Protesto de títulos de crédito e outros documentos de dívida
- Emissão de certidões
- Intimação de devedores
- Digitalização de documentos
- Lavratura de protestos
* Produção: Carolina Dill
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