O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), quer destinar R$ 20 milhões do Fundo Estadual da Infância (FIA) para o Rio Grande do Sul. De acordo com ele, o valor seria para ajudar na recuperação do Estado, fortemente atingido pela enchente em maio deste ano. As informações são da Folha de S. Paulo.
A intenção, porém, está sendo contestada por Representantes da sociedade civil que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CedCa). A vice-presidente da entidade e representante da Fundação Iniciativa, Danielle Dalavechia disse para a reportagem da Folha, que a legislação não permite tal transferência de recursos e que o "orçamento da criança e do adolescente é prioridade absoluta".
— Trabalhamos para aumentá-lo, não para diminuir — criticou ela, que apresentou um relatório ao conselho questionando a ideia do governo paranaense.
A assessoria do governador Ratinho Junior respondeu por meio de nota, defendendo o envio da verba ao Rio Grande do Sul. "O eventual repasse para ajudar crianças no Rio Grande do Sul não vai comprometer os investimentos no Paraná", afirma a nota.
Segundo o governo do Paraná, o FIA paranaense "conta, nesta data, com R$ 474.772.067,00 em recursos disponíveis, rendendo nos meses de junho e julho o total de R$ 4.696.987,14".
O conselho, que é formado por representantes do governo estadual e da sociedade civil, em igual número, se reúne na manhã desta sexta-feira (23) para decidir se irá ou não dar o aval à transferência de recursos. A presidente do conselho, Juliana Sabbag, representante do governo estadual, já se manifestou a favor do pleito.
Segundo consta no processo que tramita no conselho, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul informou que deve usar o dinheiro do Paraná para executar o programa "Partiu Futuro Reconstrução", cujo objetivo é promover a inclusão de adolescentes no mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissional e da prática no âmbito da administração pública.
Um dos documentos que integra o processo no conselho é uma carta do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com um agradecimento a Ratinho Junior pela "sensibilidade demonstrada neste momento de reconstrução".
Também procurado pela Folha na quinta, o governo do Rio Grande do Sul afirmou, em nota, que "o assunto compete ao Estado do Paraná".
Em seu relatório, Dalavechia disse que o Paraná também precisa de investimento na área de aprendizagem profissional para adolescentes e citou números do governo federal para mostrar que o Rio Grande do Sul aparece melhor em relação a contratações do tipo.
