Após determinação judicial, as prefeituras de Torres e Passo de Torres (SC) deram início nesta semana às obras para restringir o tráfego de veículos acima de 10 toneladas na ponte sobre o Rio Mampituba que liga ambas cidades. Conforme a decisão, que partiu da Promotoria de Justiça de Torres, em caso do descumprimento as duas cidades correm risco de multa de R$ 10 mil ao dia.
A judicialização ocorreu após as prefeituras não entrarem em consenso a respeito dos reparos definitivos e necessários na ponte Anita Garibaldi, que fica na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em outubro do ano passado, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar as condições da ponte. Um laudo foi produzido, apontando que a ponte não recebia manutenção adequada e apresentava avançada deterioração nos taludes. No entanto, o laudo não apontou necessidade de interdição da ponte sobre o Rio Mampituba.
Na última quarta-feira (24), as obras começaram a ser executadas simultaneamente dos dois lados da travessia. Apesar da mesma data de início, cada prefeitura optou por um projeto diferente para a contenção.
Projeto de Passo de Torres
Passo de Torres prevê um canteiro central em concreto com altura de 25cm, que vai funcionar como uma barreira física para veículos acima do peso permitido. Também vai instalar um pórtico, uma espécie de arco, para limitar a passagem de veículo com altura superior a 2m50cm. Por meio de nota, o município informou que a orientação é que veículos com peso superior a dez toneladas trafeguem entre os dois Estados pela BR-101.
Leia a nota da prefeitura catarinense
"Prefeitura de Passo de Torres inicia obra para impedir passagem de veículos pesados na ponte de concreto
A Ponte Anita Garibaldi, que liga Passo de Torres (SC) a Torres (RS), recebe obras para impedir a passagem de caminhões. Apesar da sinalização existente, além de fiscalização regular, a Prefeitura de Passo de Torres investe em uma infraestrutura com barreiras físicas que façam o bloqueio do trânsito de veículos pesados no local.
Está sendo construído nesta semana um canteiro que vai permitir apenas a passagem de veículos leves. Além disso, a obra contempla sinalização com placas e pinturas, drenagem e recuperação da pista na cabeceira da ponte. Os motoristas de veículos de carga com peso acima de 10 toneladas devem trafegar pela BR-101 para o deslocamento entre os dois estados."
Projeto de Torres
Do lado do município de Torres, barreiras de sinalização provisórias foram instaladas. Conforme a prefeitura, a medida é paliativa para afunilar a via e evitar a passagem de veículos pesados. Antes da ponte, um círculo foi desenhado no asfalto, simulando uma rótula. Questionada pela reportagem de GZH, a prefeitura não divulgou detalhes do projeto permanente de contenção.
A reportagem também procurou a promotoria de Torres, responsável pela ação, para questionar se os dois projetos podem ser divergentes, e se os municípios chegaram a serem multados. A promotora Dinamarcia Maciel de Oliveira confirmou que o processo segue em andamento, e que deve se manifestar sobre as ações anunciadas pelas prefeituras na próxima semana.
Leia a nota da prefeitura gaúcha
"Com o propósito de oferecer segurança na integridade na ponte de concreto que liga Torres e Passo de Torres – SC, a Justiça gaúcha acatou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do RS contra os dois municípios. A medida em questão visa a imediata interdição do trânsito de veículos de carga com peso acima de 10 toneladas.
O Município de Torres irá realizar a fixação de placas de alerta, que já constavam no local, destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, e ainda a colocação de barreiras físicas objetivando o estreitamento da via ou a instalação de limitador de altura, medidas que evitam o tráfego de caminhões.
A ação civil pública assinada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, foi ajuizada contra os municípios de Torres e Passo de Torres devido à possível ocorrência de danos estruturais na conexão. A promotora alegou a necessidade de manutenção corretiva com brevidade.
A ponte de concreto, como popularmente é conhecida, possui dois nomes. Uma Lei Municipal de Passo de Torres a denomina ponte Anita Garibaldi. Já uma legislação estadual do RS a nomeia como ponte interestadual José Mário Soares Noronha".
