Condenado a aposentadoria compulsória pelo órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o juiz trabalhista Guilherme da Rocha Zambrano está entre os aprovados no concurso de notários e registradores do Tribunal de Justiça. O certame, aberto em 2019 e ainda em andamento, é um dos mais concorridos do Judiciário, pois possibilita aos classificados assumir cartórios extrajudiciais com cargos vagos e obter lucros conforme desempenho.
A escolha dessas serventias seria realizada na próxima quarta-feira (20) em audiência pública. Por ordem de classificação, os aprovados poderiam escolher entre os locais vagos disponíveis. Zambrano está na 23ª colocação entre os 277 classificados na lista geral de provimento. Ainda há 15 classificados PCD e 26 em remoção — ou seja, que concorrem para trocar de cartório. São 158 serventias com cargos em aberto, ocupados por interinos.
No entanto, na última quinta-feira (14), o Tribunal de Justiça suspendeu a audiência ao ser notificado sobre a decisão envolvendo Zambrano no Tribunal Regional do Trabalho (saiba mais abaixo). Um procedimento administrativo foi aberto para deliberar sobre uma possível exclusão do candidato. Até lá, a designação está suspensa.
“Em razão de sua (de Zambrano) condenação nos autos do processo administrativo nº 6401/2022-PA, pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por prática de condutas proibidas por Lei, incompatíveis, em tese, com o exercício da função notarial e registral”, citou trecho do Diário de Justiça Eletrônico.
Rendimentos
O responsável pelo cartório extrajudicial coordena o funcionamento da serventia e contratação de funcionários. As taxas recolhidas, chamadas de emolumentos, ficam para o cartório. Descontados impostos, um percentual para os tribunais e custos de operação, o lucro é embolsado pelo responsável.
Conforme dados disponíveis no próprio edital, há cartórios extrajudiciais com lucro superior a R$ 600 mil em um mês. É o caso do Serviço Registral da 6ª Zona de Porto Alegre, que lucrou R$ 688.144 em março de 2023. Por ser administrado por um interino, o responsável recebeu o teto naquele mês — ou seja, R$ 35.462,22. Se fosse um titular, receberia o valor integralmente.
Punição
O órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) decidiu recentemente que o juiz trabalhista Guilherme da Rocha Zambrano deve ser punido com aposentadoria compulsória por exercer atividades comerciais e adquirir veículos em leilões judiciais e extrajudiciais. O entendimento dos desembargadores é de que houve comportamentos incompatíveis com o cargo. Cabe recurso e a aposentadoria só será confirmada após o trânsito em julgado.
A decisão do órgão especial do TRT4, no entanto, é administrativa e possui efeito imediato. Ou seja, o magistrado está afastado das atividades e com acesso aos sistemas do TRT bloqueado. O valor da aposentadoria proporcional está sendo calculado pelo tribunal.
O procedimento administrativo foi aberto em dezembro de 2022 para investigar a conduta do juiz. As suspeitas eram que Zambrano havia comprado veículos em leilões públicos, praticado atos de comércio, exercido a advocacia em causa própria e usado o certificado digital institucional do TRT em atividades particulares. Uma das compras ocorreu em leilão que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga.
Sobre a punição, o advogado Amir Sarti, que representa Zambrano, não quis se manifestar, mas lembrou que cabe recurso à decisão. A reportagem tentou novo contato com o representante, para comentar a suspensão do concurso de tabeliães, mas não teve retorno até esta publicação.
