Um acordo homologado na Justiça Federal permite que a prefeitura de Capão da Canoa, no Litoral Norte, volte a emitir alvarás para construção de novas casas e empreendimentos no município. A suspensão, que estava em vigor desde dezembro de 2018, deixa de ser válida a partir da sentença, publicada na quarta-feira (2).
Essa proibição era causada por uma ação civil pública movida por conta da insuficiência do sistema de tratamento de esgoto cloacal no município. Desde então, as únicas obras em andamento no município eram aquelas que tinham licenças anteriores, sem possibilidade de novos empreendimentos.
— Se essa sentença não tivesse saído agora, daqui talvez 30, 60 dias, nós estaríamos aí com mais de 20 mil pessoas desempregadas na nossa cidade. Porque não é simplesmente a construção por si só. As ampliações e grandes reformas precisam de autorização. O sentimento é de alegria, de destravamento — comemorou o prefeito Amauri Germano.
Na audiência em que foi assinado o acordo, participaram ainda representantes da União, do Ministério Público Federal, Corsan, Fepam e Associação dos Construtores.
À Corsan cabe agora qualificar a Estação de Tratamento de Esgoto Guarani e apresentar em 30 dias um cronograma de obras de curto e longo prazo. Também deve ser garantida a proteção ambiental do Arroio Pescaria, o que segundo o prefeito já está em execução.
— Os investimentos não foram suficientes nos últimos 10 anos (antes do embargo). De 2018 para cá houve uma pressão e houve investimento de mais de R$ 100 milhões na compra de área e construção de bacias, como também de dois blocos hidráulicos e elétrico para tratamento de esgoto — completou Germano.
Já a prefeitura de Capão da Canoa se comprometeu a autorizar, em locais não contemplados pela rede de esgoto, apenas construções de imóveis residenciais com dois pavimentos ou não-residências, mas com geração de efluentes mínimas. Também há determinação de revisão do plano diretor e do plano de saneamento básico em até 48 meses.
