O governo de Portugal publicou na terça-feira (28), no Diário da República (equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil), portaria que coloca em vigor um novo modelo de autorização de residência para imigrantes dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) — da qual o Brasil faz parte. De acordo com a agência de notícias portuguesa Lusa, a nova regra vai dar automaticamente autorização de residência de um ano para imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - sem a necessidade de passar por processo de manifestação de interesse, que pode demorar até dois anos.
Com a residência, os cidadãos da CPLP poderão, por exemplo, se inscrever em cursos, alugar imóveis e trabalhar de maneira legal. A regra, agora, será aplicada àqueles que estejam em Manifestação de Interesse com entrada em 2021 e 2022 esperando entrevista com o órgão responsável.
O novo texto dá vazão a alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.º 23/2007) feitas no ano passado que facilitam a imigrantes de países lusófonos pedirem autorização de residência. O artigo define que cidadãos de Estados em que o Acordo CPLP esteja em vigor, que sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional, podem requerer em território português, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a autorização de residência CPLP.
A portaria assinada pelo ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro, define qual será o formato do documento e também o valor para emissão dele. O certificado emitido digitalmente custará 15 euros e virá acompanhado de QR Code.
Conforme informou a CNN Portugal, durante abertura do Fórum das Migrações, organizado pelo Partido Socialista, na segunda quinzena de fevereiro, o ministro Carneiro explicou que os imigrantes de países da CPLP vão se beneficiar de "estatuto de proteção até um ano" semelhante ao que cidadãos que entraram no país fugidos da Guerra da Ucrânia receberam.
— Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP — disse, de acordo com a CNN Portugal.
Vistos gold
No mês passado, o governo português também anunciou que pararia de conceder os vistos gold, programa de cidadania e residência concedido a investidores no país, na tentativa de aliviar a falta de moradias e frear a especulação imobiliária. No anúncio feito pelo primeiro-ministro António Costa no dia 16, também foi proibida a concessão de novas licenças para apartamentos turísticos.
Portugal começou a emitir "autorizações de residência para investimento" em 2012, quando o país recebia ajuda financeira da União Europeia e buscava capital estrangeiro. Ao todo, 11,6 mil permissões de residência foram concedidas a candidatos dispostos a comprar imóveis no valor de ao menos 500 mil euros (R$ 2,8 milhões), investir ao menos 1,5 milhão de euros (R$ 8,4 milhões) ou criar 10 empregos no país.
Por meio do programa, os lusitanos captaram cerca de 6,8 bilhões de euros (aproximadamente R$ 38 bilhões) em uma década — muitos deles, brasileiros. Segundo consultorias especializadas na obtenção desse tipo de visto, os brasileiros são a segunda nacionalidade com mais solicitações aceitas, atrás apenas dos chineses.
