Os trabalhadores residentes em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade a partir desta sexta-feira (3) até o dia 11 de abril. A medida foi autorizada após decretação da situação de emergência em dezembro do ano passado, por conta das fortes chuvas que atingiram o município nos primeiros dias daquele mês.
Para ter acesso ao recurso, é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. Os moradores podem solicitar os valores através do aplicativo FGTS, sem ser preciso comparecer a uma agência bancária. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220.
Os moradores de Palmitinho, no norte do Estado, também podem realizar o saque por calamidade desde 18 de fevereiro e podem ter acesso ao dinheiro até 20 de abril. No caso de Palmitinho, a possibilidade ocorre devido a vendaval que atingiu o município também em dezembro do ano passado.
Ao fazer a solicitação, é possível indicar uma conta da Caixa ou de outra instituição para receber os valores, sem nenhum custo. É necessário encaminhar digitalmente documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade – em Venâncio Aires, o decreto 103/2022 é de 06/12/2022, enquanto o decreto 103/2022, de Palmitinho, foi emitido em 15/12/2022. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro, é preciso apresentar também certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Seguem orientações para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade:
- Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro;
- Selecionar a opção Meus saques e, depois, acessar Outras situações de saque - Calamidade pública, marcando sua cidade;
- Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade (carteira de identidade, habilitação ou passaporte) e comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a), é necessária também certidão de casamento ou escritura pública de união estável;
- Selecionar a opção para creditar o valor em conta da Caixa ou outro banco e enviar a solicitação;
- O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
- Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou ligar para 0800-726-0207.
