A Justiça Federal concedeu liberdade provisória para o homem de 56 anos suspeito de ser o responsável pelo agenciamento ilícito dos 56 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. O homem, que não teve o nome divulgado e é natural do mesmo município, foi liberado após pagamento de fiança neste sábado (11).
Na sexta-feira (10), uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal em Uruguaiana resgatou os trabalhadores. Todos eram homens, sendo 10 adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.
Após uma denúncia informar a presença dos jovens na propriedade, em trabalho irregular e sem carteira assinada, a operação foi desenvolvida nas estâncias Santa Adelaide e São Joaquim, em Uruguaiana. Os trabalhadores eram da própria região, de municípios como Itaqui, São Borja, Alegrete e também de Uruguaiana.
Na tarde deste sábado (11), o governo estadual se posicionou sobre o tema. As secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) acompanham o caso. Foram realizados os atendimentos iniciais para acolhimento dos resgatados, encaminhados para suas casas, sem a necessidade de garantir abrigo temporário.
Além disso, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional atua, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para garantir a liberação dos valores emergenciais a que os trabalhadores têm direito (seguro-desemprego), bem como para o devido pagamento das verbas rescisórias completas.
Equipes das duas secretarias estaduais deverão se deslocar para Uruguaiana na segunda-feira (13) para acompanharem o desenlace da operação.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) se manifestou neste sábado (11), por meio de um comunicado intitulado "Nota Pública à Sociedade Brasileira" (leia íntegra abaixo), assinado pelo presidente da entidade, Alexandre Azevedo Velho, e pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino.
No texto, a entidade diz que "o possível não cumprimento de regras trabalhistas vigentes não culminam, necessariamente, na possibilidade de enquadramento dos fatos como 'análogo a escravidão'", uma vez que a legislação determina o "preenchimento de requisitos específicos para a configuração efetiva da previsão legal e, por conseguinte, para punição dos respectivos responsáveis".
Leia a nota da Federarroz na íntegra
"A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ, vem, a público, tendo em vista seu compromisso irrestrito com o Estado Democrático de Direito e o respeito às Leis do país, sem prejuízo da missão de assegurar a segurança alimentar do povo brasileiro, externar o que segue.
Verifica-se a divulgação, por meio de canais de comunicação e veículos de imprensa, que, em operação organizada por órgãos estatais, se procedeu à identificação de pessoas laborando, "em área rural do Estado, "em desrespeito às regras trabalhistas vigentes e em condições análogas à escravidão”.
Com efeito, a Federarroz, entidade que representa os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, Estado que é responsável por mais de 70% (setenta por cento) da produção nacional do cereal, ressalta que estará acompanhando as apurações decorrentes do caso concreto, de modo a colaborar com seus devidos esclarecimentos.
A par do exposto, os fatos narrados reclamam parcimônia, por parte dos órgãos de fiscalização, imprensa, sociedade civil, entre outros agentes envolvidos, na medida em que, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro, o possível não cumprimento de regras trabalhistas vigentes não culminam, necessariamente, na possibilidade de enquadramento dos fatos como "análogo a escravidão", vez que a Legislação e a jurisprudência pátria exigem o preenchimento de requisitos específicos para a configuração efetiva da previsão legal e, por conseguinte, para punição dos respectivos responsáveis.
A Federarroz reitera os compromissos da lavoura de arroz do Estado do Rio Grande do Sul com a construção de um país e uma sociedade livre, justa e solidária, mediante o desenvolvimento e compatibilização dos aspectos econômico, sociais e ambientais, como a forma de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
