O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) prepara mais dois recursos para tentar reverter a decisão que anulou a condenação dos réus no caso da Boate Kiss. Ainda na noite dessa quarta-feira (3), após a decisão que concedeu liberdade aos acusados, o MP-RS já solicitou ao STF a revogação da soltura.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, afirmou que as apelações relativas ao mérito da ação serão direcionadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, na avaliação do MP, há pontos na anulação do júri que ferem tanto a lei quanto a Constituição.
Ainda não há previsão de data para que os recursos ao mérito sejam analisados e nem para que sejam efetivamente interpostos. Após a publicação do acórdão da decisão dessa quarta, o MP tem 15 dias para recorrer. No entanto, em alguns casos, o acórdão só é disponibilizado mais de um mês após o julgamento, segundo Marcelo Dornelles. Apesar disso, o procurador-geral garantiu que o MP está mobilizado para tentar reverter a decisão o mais rapidamente possível.
— Queremos trabalhar para que façamos tudo o mais rápido possível. Eu tento incentivar meus colegas: se temos 15 dias, vamos fazer no primeiro e vamos ganhando prazo, para ter o mais rápido possível as decisões.
Dornelles reforçou que o principal objetivo da promotoria no momento é que os réus retornem à prisão porque, desta forma, o processo tramita mais rapidamente — conforme explicou o procurador, como casos com réus presos têm prioridade, a liberdade dos acusados poderia tornar o processo muito mais demorado.
Questionado sobre a intenção do MP de manter presos os réus, mesmo que a condenação deles tenha sido anulada, o procurador-geral argumentou:
— Mas também não estão absolvidos. Anulação não é absolvição. E temos convicção de que vamos mudar o resultado, como já fizemos antes.
O argumento do primeiro recurso, apresentado ainda nessa quarta-feira ao STF, é que, de acordo com a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou, em dezembro de 2021, a prisão dos réus, a soltura deles só poderia ser autorizada pelo Supremo ou com o trânsito em julgado da ação.
— A gente vê que o que aconteceu não foi isso, pois quem determinou a liberdade foram os próprios desembargadores que julgaram o recurso de apelação. Então eu fiz essa medida especificamente no tocante à prisão — afirma.
De acordo com Dornelles, na avaliação do Ministério Público, "não houve nada de errado" no júri que condenou os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
— O processo é um instrumento, um fluxo, um procedimento, ele não tem um fim em si mesmo. Ele tem que efetivamente garantir situações em relação ao devido processo legal, à ampla defesa, mas isso tudo foi garantido. Para que haja a nulidade tem que ser um prejuízo efetivamente grave, a ponto de anular todo o julgamento. O que nós vimos de argumentação ali passa ao largo disso — avaliou.
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