Com o Estado voltando a enfrentar um período de estiagem, 211 municípios gaúchos ainda não receberam a liberação de recursos repassados pela bancada na Câmara dos Deputados e no Senado em julho de 2020. A verba, de R$ 29,1 milhões, deveria ter sido utilizada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para perfuração de poços artesianos, o que não aconteceu.
Por meio de nota, a Funasa afirmou que as obras seriam realizadas em parceria com o Exército e que não avançaram porque os recursos das emendas parlamentares foram contingenciados e redirecionados para outras aplicações relacionadas ao combate à covid-19. A fundação informou ainda que, deste modo, os subsídios não foram empenhados e que não houve continuidade na seleção de municípios.
No entanto, as prefeituras dizem que receberam outras explicações para o não recebimento dos recursos. Conforme a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os Executivos municipais estão encontrando muitas dificuldades para conseguir o avanço de projetos junto à Funasa. Além disso, prefeitos afirmam que órgão vem perdendo prazos para garantia das verbas para outras demandas.
O coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, diz que falta efetivo na fundação para que ocorra o avanço de obras.
— O que sabemos é que a Funasa teria somente um servidor atuando no Rio Grande do Sul, e para que os projetos ocorram é preciso de pessoal para garantir o andamento das obras. A verba foi contingenciada, e as consequências disso já estamos sentindo — ressaltou.
GZH questionou a Funasa sobre o número de trabalhadores atuando no Estado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A reportagem também tentou contato com o líder da bancada gaúcha no Congresso, deputado Giovani Cherini (PL), para entender qual foi o destino da verba, mas ainda não obteve resposta.
Sem ter uma perspectiva de receber a verba que viria da bancada gaúcha, os 211 municípios buscam alternativas próprias para auxiliar a comunidade no enfrentamento da nova estiagem. A prefeitura de Canguçu, por exemplo, já está utilizando dois caminhões-pipa para abastecer os moradores que estão sem água nas localidades mais afastadas da área urbana.
— Estamos atendendo até o momento cerca de 60 famílias que estão sofrendo com o desabastecimento. Se as obras tivessem avançado, essa localidade teria hoje um poço artesiano disponível e estariam em uma situação muito menos preocupante, principalmente com a proximidade de mais um período de extensa estiagem — afirmou o prefeito da cidade, Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
Aplicação dos demais recursos ainda não foram finalizadas
Além da quantia repassada pela bancada em Brasília, outros R$ 26 milhões foram anunciados em 2020 de verbas provenientes da Assembleia Legislativa (R$ 10 milhões), Tesouro do Estado (R$ 10 milhões) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 6 milhões).
Todos estes valores tinham como destino a abertura de poços artesianos e açudes e aquisição de máquinas. A execução dos trabalhos ficou a cargo da Secretaria Estadual de Obras e Habitação e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Responsável pela aplicação das verbas provenientes do Tesouro do Estado e de 40% do valor repassado pelo Legislativo, a Secretaria de Obras afirma que todos os 56 municípios incluídos no programa para o recebimento de recursos para contratação de horas-máquina foram contemplados.
No entanto, a abertura dos poços artesianos ainda segue ocorrendo. Inicialmente, 105 prefeituras seriam contempladas. Mas, segundo a pasta, 26 não entregaram a documentação necessária ou protocolaram os dados incompletos.
A secretaria afirma que o repasse foi concluído em maio de 2021, porém a conclusão dos trabalhos ocorreu em 25 das 79 cidades que devem beneficiadas. Nas demais, as perfurações continuam neste ano.
Já a Secretaria da Agricultura é responsável pela construção de açudes em 102 municípios, com o restante da verba da Assembleia, e de 85 poços com recurso do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Conforme a pasta, a abertura dos açudes está em situação mais avançada. Do valor total, cerca de 60% já foi utilizado para a abertura de 595 açudes. O restante do valor será executado em 2022 — no entanto, a secretaria não estabelece prazo para conclusão, pois depende da abertura de novas licitações.
Quanto à abertura dos poços, ainda não há uma previsão de início das obras. A secretaria afirma que há previsão de que a licitação para construção destes poços ocorra em fevereiro. Para isso, é preciso vencer toda a tramitação de aprovação na Caixa Econômica Federal, que é quem faz a gestão dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Rural.
