A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a abertura de uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelas declarações de que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais e, em alguns casos, é "impossível a convivência".
O ofício foi encaminhado na sexta-feira, 20, ao subprocurador Carlos Alberto Vilhena, que coordena a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. De acordo com os parlamentares, as falas do ministro foram "desrespeitosas" e "discriminatórias".
"É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que a apologia à discriminação seja proclamada, abertamente, por um Ministro de Estado. A declaração preconceituosa e discriminatória utilizada pelo Ministro precisa ser repelida pelas instituições competentes", argumentam.
Os deputados pedem que Ribeiro seja obrigado a pagar uma indenização por danos morais coletivos a entidades de direitos humanos que atuem na defesa das pessoas com deficiência e necessidades especiais.
Em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no último dia 9, o ministro da Educação criticou o que chamou de "inclusivismo". "O que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela atrapalhava, entre aspa, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento, para poder dar a ela atenção especial", afirmou ao criticar as diretrizes anteriores para inclusão dos alunos com deficiência na rede pública.
Dias depois, em visita ao Recife, Ribeiro afirmou que existem crianças com graus de deficiência em que "é impossível a convivência em sala de aula" e defendeu o uso de salas especiais para esses alunos. "Nós temos 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência em que é impossível a convivência", afirmou o ministro. "O que o nosso governo fez? Ao invés de jogá-los em uma sala de aula simplesmente pelo inclusivismo, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam", acrescentou.
Com a repercussão das declarações, o Ministério da Educação afirmou, por nota, que Ribeiro "manifestou publicamente o seu pedido de desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas". A pasta disse ainda que "reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem de fato as necessidades das modalidades especializadas".
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que recebeu a representação do PSOL, também divulgou uma nota. Nesta caso, no entanto, o texto serviu para repudiar as declarações do ministro. "A concretização da política aprovada pelo governo federal representa retrocesso e vai na contramão da busca pela garantia de acesso à educação inclusiva", diz o texto.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação para comentar a representação e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
