A Câmara aprovou projeto com medidas protetivas para crianças vítimas de violência, intitulado "Lei Henry Borel". De autoria das deputadas Alê Silva (PSL-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP), o projeto estabelece medidas protetivas específicas para vítimas de violência doméstica e familiar. Além de aumentar penas de crimes relacionados, como infanticídio, maus-tratos e abandono de incapaz.
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