Até esta quinta-feira (17), segundo painel do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 99 municípios do Rio Grande do Sul aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Casa Verde e Amarela, iniciativa que substituiu o Minha Casa Minha Vida. O plano quer contemplar núcleos urbanos informais onde vivem famílias de baixa renda.
O número representa menos de 20% dos 497 municípios do Estado. Em todo o Brasil, o MDR já teve a confirmação de interesse de 1.233 prefeituras — 22% dos 5.568 municípios brasileiros. É o primeiro procedimento para a seleção dos contemplados, etapa que começou em fevereiro e segue aberta. O governo foca na regularização das habitações e pequenas obras de melhoria com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) — há previsão de aportes no futuro, mas sem data definida.
Segundo o MDR, após a a fase de adesão de municípios, empresas poderão propor os núcleos urbanos a serem regularizados. As propostas aprovadas pelo ministério serão levadas aos bancos para análise jurídica e econômica e contratação do financiamento. Os beneficiários pagarão uma parcela única que varia de R$ 50 a 100% do financiamento, dependendo da renda familiar.
— O programa é importante, e temos municípios aderindo em todo o país. Mas o desafio é grande, porque os custos de infraestrutura necessários para a regularização dessas áreas são todos por conta dos municípios. Isso antecede toda a questão burocrática. O programa vai andar dentro do que é possível e razoável, porque não se tem esses recursos — avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski
A entidade alerta que os prefeitos que aderirem devem divulgar as áreas prioritárias para regularização. Além disso, o município deve garantir que possui estrutura e disposição para realizar todos os trâmites administrativos da regularização fundiária. O MDR mantém a expectativa de regularizar mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021 em todo o país.
